Os deputados estaduais aprovaram, em definitivo, na noite desta quarta-feira (28), o PL 810/2023, que institui benefício assistencial aos assistidos e pensionistas do Plano de Previdência Complementar do antigo Minascaixa.
Com 65 votos a favor e nenhum contra, a matéria foi aprovada e agora segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
O governo de Romeu Zema (Novo) propôs o pagamento de um benefício assistencial como alternativa aos aposentados e pensionistas da antiga Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais (Minascaixa). Os 367 inativos da Minascaixa, extinta ainda no início da década de 1990, estão sem receber do Estado desde o último mês de abril
Na proposta original do governo, cada aposentado e cada pensionista receberia um benefício igual ao valor do último provento pago pelo Estado em março passado, mas limitado a R$ 4 mil.
Ao contrário das pensões, o benefício assistencial aos inativos da Minascaixa o governo seria individualizado, ou seja, não poderia ser transferido como pensão a familiares após a morte do beneficiário.
Na ALMG, o texto foi modificado retirando o teto no valor do benefício, incluiu o décimo-terceiro, instituiu recomposição inflacionária anual, e retirou o caráter individualizado, permitindo que o provento possa ser transferido à familiares em caso de morte.