A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (17 de junho) projeto de lei que prevê aulas na rede pública municipal contra as chamadas fake news, que são mentiras disseminadas nas redes sociais. O texto foi apresentado pelo vereador Pedro Rousseff (PT) e contou com o apoio de vereadores do PL. Os dois partidos são atualmente os principais rivais no cenário político nacional.

O projeto estabelece a criação do Ensino Anti-Fake News no contraturno escolar, ou seja, no horário em que o aluno não está assistindo aulas da grade regular estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC). O texto diz ainda que o estudante não pode ser obrigado a participar desta atividade no contraturno. A proposição afirma que o objetivo do Ensino Anti-Fake News é promover a alfabetização midiática e a formação de estudantes com capacidade crítica para identificar, analisar e combater a desinformação.

A aprovação do projeto foi por unanimidade. Os cinco vereadores da comissão, entre os quais dois do PL, Uner Augusto, presidente da instância, e Vile, foram a favor do texto. Os demais parlamentares que participaram da sessão foram Michelly Siqueira (PRD), Edmar Branco (PC do B) e Bráulio Lara (Novo), suplente de Fernanda Altoé (Novo). A vereadora é vice-presidente da Câmara e não participou da votação por ter assumido a presidência da Casa com a ida do chefe do Poder Legislativo municipal, Juliano Lopes (Podemos), para a prefeitura por conta da viagem de Álvaro Damião (União) a Israel.

Após ter votado a favor do projeto apresentado por um vereador do PT, o presidente da CLJ pontuou não haver nenhuma parceria com o partido rival. "O que existe é uma análise da constitucionalidade, da legalidade e da regimentalidade do projeto na comissão. Não se olha o autor, se olha o projeto apresentado. Nesse caso, por se tratar de um projeto no contraturno escolar, ele é constitucional", disse Uner Augusto.

O vereador Vile deu a mesma justificativa. "A CLJ  não olha o mérito do projeto e, sim, a constitucionalidade. Como é um projeto que, independente do que será passado, ocorrerá no contraturno escolar, então a gente, como outros projetos que já aprovamos nesta Casa, analisamos como sendo constitucional". O parlamentar, porém, adiantou que, no Plenário da Casa, terá posicionamento diferente. "Na minha convicção pessoal sou contra esse tipo de projeto e vou manifestar contrário a ele", adiantou.

O presidente da Comissão também disse que pretende votar contra o texto no Plenário. "Eu, desde já, manifesto meu voto 'não' a um projeto de lei como esse, porque acredito que não vai ajudar em nada o ensino municipal. Não vai ajudar em nada as crianças de Belo Horizonte ter uma aula no contraturno escolar como essa. Nossas crianças estão precisando estudar matemática, portueguês, geografia, história, e não se envolver em briga ideológica e assuntos que interessam muito mais aos pais do que a elas", avaliou.

Autor do projeto, o vereador Pedro Rousseff afirmou que o texto foi aprovado por estar bem redigido. "A gente não fala sobre ideologia, não fala de política, mas de dar uma formação crítica ao aluno", disse. Sobre o voto contra que os adversários do PL já afirmaram que darão em Plenário, Rousseff rebate. "Vão perder", disse. "Quero ver que vereador será contra dar uma formação crítica para os alunos da rede municipal de ensino", desafiou o vereador.

A Câmara de Belo Horizonte tem 41 vereadores. Quando a votação é no Plenário da Casa, todos podem participar da sessão e votar. A aprovação, no caso do projeto de lei do Ensino Anti-Fake News, ocorrerá com o voto "sim" da maioria dos presentes. Antes de ir ao Plenário, no entanto, o projeto precisa passar ainda pelas comissões de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e Administração Pública.

A aprovação na CLJ, no entanto, é considerado um passo importante na tramitação de projetos na Câmara. A instância é a única capaz de barrar o avanço de textos. Isto porque, conforme previsto no Regimento Interno da Casa, proposições reprovadas na CLJ têm seu andamento no Poder Legislativo municipal interrompido imediatamente, e precisam de um recurso ao Plenário para que possam voltar a ser analisadas.

Bíblia e fake news

A estratégia de colocar as aulas do Ensino Anti-Fake News no contraturno das escolas já foi utilizada na tramitação de outro projeto que tramitou pela Câmara de Belo Horizonte. Apresentado pela vereadora Flávia Borja (DC), o texto que prevê o uso da Bíblia como material paradidático na rede municipal de ensino foi aprovado em abril na Casa e também estabelece a utilização do Livro Sagrado em contraturnos.

Os vereadores lançam mão desta manobra porque, caso tentem alterar a grade regular das escolas, avançariam sobre atribuições do MEC, o que faria com que os projetos fossem considerados inconstitucionais. No caso do texto da vereadora Flávia Borja, apesar de a proposição já ter entrado em vigor, não existe qualquer movimentação da prefeitura para que a Bíblia passe a ser utilizada na rede municipal pública de ensino.