O vereador Miltinho CGE (PDT) pode assinar um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para se livrar do processo de cassação que corre contra ele na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Nos corredores da Casa, a situação já é vista como adiantada, mas ainda não se sabe se o pedetista vai ou não acatar as exigências da Promotoria.
Miltinho é acusado de nepotismo por empregar o sobrinho de uma assessora em seu gabinete. Também recai sobre ele a acusação de desvio de função de dois servidores da Câmara, que estariam prestando serviços à ONG do vereador durante o período de expediente do Legislativo. O parlamentar coordena o Instituto Resgate Animal Rio Arrudas.
Não há detalhes sobre o teor dos termos do acordo, que deve ser enviado pelo MP a Miltinho em breve. Em nota enviada a O TEMPO, a assessoria de imprensa de Miltinho CGE informou que “o Ministério Público não apresentou, até o momento, quaisquer condições de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Portanto, esta é uma questão estática, no presente contexto”. Ainda conforme o parlamentar, “não há quaisquer tratativas em andamento, uma vez que o MP não se pronunciou no sentido do que nos foi indagado”.
Ele também disse que a acusação não procede. “Nossos assessores jamais trabalharam para a referida ONG, a não ser em absoluta e inequívoca condição voluntária e fora do expediente”, finaliza na nota.
Procuradoria confirme possível acordo
A Procuradoria da Câmara de BH, que analisa o pedido e dar o parecer pela abertura ou não do processo de cassação na Casa, confirmou a informação apurada pela reportagem. “O Ministério Público pode celebrar com o investigado um acordo de não persecução civil, na forma prevista pela Lei de Improbidade Administrativa. O Ministério Público informou que aguarda o retorno do mandado de intimação do vereador quanto à eventual possibilidade de se firmar ou não uma transação envolvendo a reparação do dano”, esclareceu.
De acordo com órgão da CMBH, o processo só vai avançar ou não após um desfecho das tratativas entre o vereador Miltinho e o Ministério Público. “A Procuradoria considera prudente aguardar a resposta definitiva em relação às tratativas existentes para que então possa proceder, de posse da informação completa fornecida pelo MPMG, com a análise da denúncia”, completou.
Certo é que, ao contrário do que ocorreu com o ex-vereador Léo Burguês de Castro (União Brasil), o processo de cassação de Miltinho CGE anda a passos de tartaruga. Não há prazo regimental para que a Procuradoria emita um parecer, mas caso atenda a todos os requisitos legais, a representação segue para votação em plenário. Se chegar a essa fase, são necessários pelo menos 21 votos para abertura do processo de cassação.
No entanto, em apuração nesta segunda-feira (29/5), a reportagem voltou a ouvir dos vereadores de oposição e da base do governo que são poucas as chances de Miltinho ser cassado. Há um consenso de que as acusações contra ele não têm tanta força, sobretudo a de nepotismo.
O processo partiu do advogado Mariel Marra, que tem amplo histórico de ações do tipo no ambiente político. Foi ele quem moveu o pedido de impeachment do prefeito de BH Fuad Noman (PSD). Na gestão do ex-chefe do Executivo Alexandre Kalil (PSD), Marra apresentou pedidos de impeachment contra o ex-prefeito, contra secretários municipais e também contra parlamentares, como o caso do ex-vereador Rogério Alkimin (PP), que renunciou ao cargo antes que o processo de cassação fosse aberto.
Miltinho se diz inocente
Após o pedido de cassação, Miltinho CGE reafirmou que não pensa em deixar o mandato. Ele já disse, em outras oportunidades, que é vítima de uma perseguição na Câmara. "Possibilidade zero, eu sou inocente, fui eleito para lutar pelos animais, e não vou entregar meu mandato de graça nunca. Injustiça dói. Quando você é culpado e você é julgado pelo o que você fez, no seu íntimo você sabe que errou. Agora, quando você sabe que é correto, quando você faz o seu trabalho da melhor forma, isso dói na alma. Salvar vidas não é crime e nem pode ser", disse em 16 de maio.
Nos bastidores, Miltinho diz que sofre uma suposta retaliação após a eleição da Mesa Diretora no ano passado. Na época, Gabriel Azevedo (sem partido) foi eleito presidente em uma articulação contra a base de governo por apenas um voto. Miltinho apoiou, na ocasião, Claudiney Dulim (Avante), nome preferido por Fuad Noman.