Prefeito de Fabriciano e MP travam guerra com troca de acusações

O prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinícius Bizarro (PSDB), entrou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador do MP do Estado (MPMG) Cristiano da Costa Mata e o servidor do órgão Sandro Márcio Pinheiro Aguilar. Porém, em publicação divulgada no “Diário Eletrônico do CNMP” no dia 1º de agosto, o órgão arquivou o pedido, em decisão da qual não cabe recurso, conforme informou o próprio Conselho.

Entretanto, a decisão realça que os atos narrados pelo prefeito em sua reclamação seguem em apuração pela corregedoria local do Ministério Público de Minas Gerais, e em segredo de Justiça. Assim, o conselho pediu que a resolução do caso seja apenas remetida à instituição ao término da apuração, a fim de analisar a decisão. “A decisão de arquivamento não concluiu pela ausência de ilícito disciplinar, mas pela atuação suficiente da Corregedoria do MPMG, que, diante da comunicação, instaurou notícia de fato para apurar os fatos. Procedimento em fase de instrução”, diz trecho da nota enviada pelo CNMP.

A reclamação de Bizarro é relacionada ao que chama de excessiva quantidade de ofícios expedidos e de ações de improbidade administrativa e de fornecimento de medicamentos em face do município. Em sua representação, o tucano ainda cita a falta de cordialidade dos integrantes do MP com servidores municipais, além da expedição de um ofício supostamente contrário a seus opositores políticos.

Em nota, o prefeito de Fabriciano afirma que ainda aguarda a apuração por parte da corregedoria e que continuará “intransigente na defesa do interesse público, bem como para demonstrar o excesso do órgão de controle e sua atuação pessoal, que fere a ética e configura inequívoca infração disciplinar”, diz um dos trechos.

O prefeito ainda afirma que vai seguir “notificando a CNMP, a corregedoria e outros órgãos até que a Lei de Abuso de Autoridade seja aprovada, para que atos como os que estão acontecendo em Coronel Fabriciano não ocorram em outras cidades”, completa.

Por outro lado, a Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Prefeitos, sediada em BH, denunciou Bizarro, na última semana, por não ter repassado dados técnicos exigidos pelo MP, que investiga seus gastos com diárias desde janeiro de 2018. Ele tem que se justificar até o dia 30, e, caso seja condenado, pode ser cassado e se tornar inelegível, além de ser punido com um a três anos de prisão e multa.

O MPMG ainda denunciou o prefeito por tentativa de homicídio triplamente qualificado, fato que teria ocorrido em setembro de 2016. Desde junho o caso segue em apuração na 1ª Vara Criminal da cidade. Bizarro também tem um histórico de ataques à instituição pelas redes sociais.