Apenas 3% das cidades de Minas usa pregão eletrônico em licitação

Um levantamento inédito da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (Arcco-MG) mostra que apenas 3% dos municípios de Minas Gerais utilizam pregão eletrônico para comprar produtos e contratar serviços na área pública. Esse sistema, de acordo com o levantamento, é o que tem menor chance de fraudes e corrupção. Das 853 cidades mineiras, 28 utilizam o sistema eletrônico.

O restante das cidades de Minas Gerais precisa atentar-se, porque uma instrução normativa do governo federal determina que os municípios têm até 1º de junho de 2020 (prazo máximo) para implantar a metodologia para licitações. 

Cidades com mais de 50 mil habitantes têm até 3 de fevereiro próximo para se adequarem. Nas que possuem entre 15 mil e 50 mil moradores, os órgãos públicos municipais têm até 6 de abril. Para as cidades com menos de 15 mil habitantes, o prazo é até junho. Estados e o Distrito Federal precisam se adaptar até o começo do próximo mês. Prefeituras começarão a receber informações de como proceder para se adequarem no prazo determinado. 

A instrução do governo federal diz que os municípios devem utilizar “obrigatoriamente a modalidade de pregão, na forma eletrônica, ou a dispensa eletrônica, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, tais como convênios e contratos de repasse, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns”. 

“Os municípios vão ter que se adequar, senão não poderão receber mais emendas parlamentares e transferências voluntárias”, disse o coordenador da Arcco, o controlador Rodrigo Fontenelle. 

O controlador alerta ainda que os municípios não podem alegar falta de recursos para aderir ao sistema de pregão eletrônico, porque a adesão é gratuita. O relatório aponta que há 11 sistemas digitais que permitem que municípios realizem o pregão eletrônico. O mais utilizado é o licitações-e. De acordo com o levantamento, 13 das 28 cidades o utilizam. 

Corrupção

Para a Arcco, formada por Controladoria Geral da União (CGU), Controladoria Geral do Estado (CGE) mineira, Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Procuradoria da República em Minas Gerais (PRMG), a utilização do pregão eletrônico é importante porque evita fraudes no processo licitatório.

Diversos casos de corrupção já foram descobertos no Brasil no momento dos processos de escolha de empresas para realizarem obras, que estavam combinados entre entes públicos e firmas. 

Rodrigo Fontenelle lembra que o pregão eletrônico diminui as chances de atos ilícitos. “A licitação é a maior fonte de corrupção, na parte preventiva, quando o edital é elaborado, mas também acontece no momento da licitação. O pregão presencial, não vou dizer que não tenha corrupção, mas em pregão presencial é mais fácil de articular conluio em licitação. Então é uma vantagem do pregão eletrônico, que diminui essa chance”, afirmou. 

Próximos passos

Após o levantamento, a Arcco vai acompanhar nos meses seguintes se os municípios de Minas Gerais estão se adequando ao sistema. 
Fontenelle afirma também que, no futuro, a ideia é que os municípios também utilizem o pregão eletrônico quando a verba for oriunda da prefeitura.

“Agora vamos acompanhar as recomendações, e não apenas pela instrução normativa, porque ela vale apenas para recursos da União. A nossa ideia é cobrar também o próprio recurso da prefeitura. Se vai fazer uma licitação, que utilize o pregão eletrônico”, disse.