O dinheiro que será utilizado pelo governo de Minas para pagar parte do salário do funcionalismo público vem um processo de cobrança de dívidas do extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), que tramitou por 21 anos na Justiça do Paraná. A decisão foi obtida pela Advocacia Geral do Estado (AGE) e garantiu o depósito de R$ 781.207.018,21 nos cofres do Estado. 

A quitação de parte da folha de abril foi anunciada pelo governador Romeu Zema (Novo) na última quinta-feira (9) após encontro com o presidente Jair Bolsonaro em Brasília. No entanto, Zema não soube informar o valor do montante nem de onde vinham os recursos obtidos.

No entanto, nesta segunda-feira (13), a AGE informou que o montante vem do “pagamento da dívida de crédito decorrente de operações bancárias entre a C.R. Almeida Engenharia e Construções, o Bemge S/A (extinto Banco do Estado de Minas Gerais) e a Financeira Bemge S/A através de cessão parcial de precatório devido pelo Estado do Paraná à CR Almeida S/A”. 

Essa cobrança tramitou na Justiça Estadual do Paraná por mais de 20 anos e, segundo o órgão, o dinheiro só foi liberado após Zema se reunir com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, na última quinta-feira, em Brasília.

De acordo com o advogado geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, a decisão da Justiça do Paraná foi publicada há alguns dias e o trabalho da AGE foi no sentido de garantir agilidade na liberação dos recursos para Minas. "O valor já estava depositado à disposição do Tribunal de Justiça do Paraná e a AGE fez as interlocuções processuais para a liberação do valor". 

Ainda segundo ele, a Advocacia Geral do Estado já monitorava a tramitação do processo envolvendo a dívida da empreiteira com o banco, cujo precatório foi cedido ao Estado durante a privatização do Bemge. "A AGE já acompanha esse processo desde a década de 90 e agora, por orientação do governador, tem agido para recuperar quaisquer créditos pra ajudar nesse momento difícil que o Estado atravessa".

Questionado se há outros valores que podem vir a ser recuperados para a quitação integral do salário dos servidores, Castro afirmou que, inicialmente, as ações da AGE têm se voltado à obter recursos para o combate à pandemia de coronavírus no estado. É o caso de recursos obtidos por meio dos processos movidos contra a Samarco e Vale em razão do rompimento das barragens de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019, e que estão sendo destinados à saúde.

"A AGE buscará dar agilidade e eficiência na recuperação de créditos com objetivo de destinar recursos à Seglag [Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão] e secretaria de Fazenda, e os recursos que foram desvinculados podem cumprir essa obrigação de ajudar o Estado no pagamento dos servidores. Mas, o objetivo primeiro é preservar o direito à vida em virtude da pandemia de coronavírus", concluiu.

Os depósitos dos salários dos servidores serão feitos na próxima quarta-feira (15). Aqueles que ganham até R$ 2 mil receberão o valor integral e os funcionários que têm remuneração maior receberão a primeira parcela, no valor de R$ 2 mil. Ainda não há previsão para o pagamento do restante dos salários.

Na semana passada, outra decisão judicial, porém do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou a transferência de R$ 3,4 milhões, em caráter de urgência, para o governo estadual, por meio da Minas Gerais Participações S.A (MGI), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda. O valor também fazia parte de uma série dívidas que estavam na Justiça e que o governo ainda recebe, vinculadas ao antigo Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), privatizado em 1998.