Câmara de Belo Horizonte vota hoje reajuste para servidores da Casa

A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar na tarde desta quarta-feira (4), em primeiro turno, o projeto que promove a revisão anual da remuneração dos servidores do Legislativo. O índice foi fixado em 4,31%, tendo por base o valor do vencimento vigente em abril de 2020, e será devido a partir de 1° de maio de 2020 ou do dia primeiro do mês em que o projeto for sancionado como lei se isso ocorrer após o mês de maio. A votação ocorre um dia depois da Câmara anunciar que os vereadores decidiram congelar seus salários até 2024, além de cortar o benefício conhecido como auxílio-paletó.

Segundo o Legislativo, o percentual adotado para o reajuste dos salários dos servidores corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado no exercício de 2019.  A revisão, a data e a base de cálculo propostas também vão ser aplicadas no auxílio-alimentação recebido por servidores, que atualmente chega a ser de R$ 906 mensais.

Caso aprovado, o reajuste aos funcionários da Casa vai gerar um impacto de quase R$ 6 milhões na folha anual.

Congelamento

A Câmara Municipal de Belo Horizonte decidiu congelar os salários dos vereadores até 2024. A decisão foi tomada após uma reunião da mesa diretora com o colégio de líderes, formado por representantes dos partidos na Casa. 

O Legislativo era obrigado a enviar até esta quarta um projeto de lei para reajustar o valor dos vencimentos dos parlamentares. Entretanto, essa proposta não vai ser apresentada pela Casa. Na prática, com a ausência do projeto, os salários ficam congelados até o fim do próximo mandato.

Atualmente, o salário de vereador em Belo Horizonte é de R$ 18.402,02. A Lei municipal nº 11.016 de 30 de dezembro de 2016, que fixou os vencimentos dos agentes políticos do município, corrige, automaticamente, os salários pelo IPCA do ano anterior. Com a não apresentação de projeto pela Câmara, o valor não será mais corrigido.

Outra decisão tomada pela Casa é o fim do auxílio-paletó, uma "ajuda de custo"  equivalente a um salário  no início e no final de cada legislatura. A medida deve gerar uma economia de R$ 2,2 milhões até o fim da próxima legislatura.