A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) suspendeu, na última sexta-feira (31/3), o edital da concessão do Parque das Águas de Caxambu, no Sul de Minas. Com isso, a sessão de abertura dos envelopes, na modalidade presencial, marcada para 5 de abril, foi suspensa. A suspensão veio em atendimento a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da prefeitura de Caxambu e de deputados estaduais, que querem melhorias no edital de licitação. A Companhia participou de mais uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 30, quando mais esclarecimentos sobre o processo de licitação foram prestados pela empresa.
O objeto da concessão incluía administração, conservação, operação, manutenção, exploração econômica e realização de investimentos no Parque das Águas de Caxambu e no Balneário Hidroterápico, enquanto os direitos minerários não estavam incluídos nesse processo.
Em março do ano passado, teve início a preparação para a formulação do edital. A Condemge abriu consulta pública para que investidores, entidades da sociedade civil, turistas e a população apresentassem contribuições ao edital que seria elaborado. O processo incluiu a realização de uma audiência pública em Caxambu. Em abril do mesmo ano, a empresa apresentou a proposta de edital para concessão do Parque.
Após o processo de consulta, a Codemge lançou, em agosto do ano passado, o certame para concessão do Parque das Águas e a licitação foi marcada pela primeira vez para 10 de outubro de 2022. Porém, poucos dias antes da sessão de abertura dos envelopes, a Companhia adiou a licitação para 12 de dezembro do mesmo ano.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, em outubro de 2022, o Programa de Gestão de Portfólio da Cogemge e, com isso, a licitação também foi interrompida. A pedido da Companhia, no final de 2022, o TCE-MG liberou a continuidade do processo de concessão do Parque das Águas e o certame foi remarcado para 1º de janeiro deste ano.
Uma nova audiência pública foi realizada pela Câmara Municipal de Caxambu, em 14 de fevereiro, quando a Codemge esclareceu alguns pontos do edital. A abertura dos envelopes foi remarcada para o próximo 5 de abril.