Na abertura do Ano Legislativo, nesta segunda-feira (5), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, apresentou a "Mensagem ao Congresso Nacional 2024", enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mesmo estando na capital federal, o petista não compareceu ao evento que marca o fim do recesso parlamentar e reúne deputados federais e senadores. A leitura do documento foi feita pelo primeiro secretário da Mesa do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE).

O relatório do Executivo realizou uma avaliação das medidas implementadas, como o marco fiscal, e ressaltou diretrizes prioritárias. Dentre estas, a continuidade da segunda fase da reforma tributária, centrada na tributação sobre a renda. 

"O governo dialogará com o Congresso Nacional para construir a segunda etapa da reforma tributária, focando na tributação sobre a renda", salienta trecho do documento.

Na mensagem, Lula enfatizou a importância do diálogo com os parlamentares. “O diálogo é condição necessária para a democracia. Diálogo que supera filiações partidárias. Que ultrapassa preferências políticas ou disputas eleitorais. Que é, antes de tudo, uma obrigação republicana que todos nós, representantes eleitos pelo povo, temos que cumprir”.

Esse recado ocorreu em meio a uma relação turbulenta com o Congresso, especialmente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O veto de R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão previstas no Orçamento, a MP da Reoneração e o fim da isenção fiscal de líderes religiosos são alguns dos pontos que azedam a relação. 

A insatisfação do Centrão com o Planalto tem sido geral, mas Lula e Lira também têm travado uma guerra fria. O presidente da Câmara tem exigido a saída do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele é o responsável por cuidar da interlocução com  o Parlamento. Contudo, o petista já avisou que não vai ceder à pressão.  

A avaliação é que ocorreram erros da parte de Padilha na condução das tratativas sobre o Orçamento. Com o veto de Lula, as emendas de comissão passaram de R$ 16 bi para R$ 11 bi. Em 2024, ano eleitoral, as emendas desempenham um papel crucial para que deputados e senadores destinem recursos e apoiem projetos em suas bases eleitorais. 

A resistência dos parlamentares em ceder a uma cifra menor, somada ao respaldo de Lira, sugere que, caso o governo não recue, o veto de Lula pode ser derrubado pela maioria no Congresso Nacional. A ministra do Orçamento e Planejamento, Simone Tebet, é quem tem procurado uma saída para esse imbróglio. 

Outra função que deveria ser de Padilha, mas que está nas mãos do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é uma solução de compensação para o impasse da MP da Reoneração. Já para acalmar a bancada evangélica, foi criado um grupo na Receita Federal para analisar sobre a isenção fiscal de líderes religiosos.