A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) criticou nesta quarta-feira (25) a proposta de limitação da alíquota do ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, que a Câmara pretende votar nas próximas horas. A Frente discorda do fato de que só as perdas dos Estados e do Distrito Federal terão compensação, se o texto for aprovado como está.

"De todo o ICMS arrecadado no país, 25% pertencem aos municípios, representando a principal receita das cidades brasileiras. por isso, também fazem jus à compensação. Para os entes locais, a frustração poderá alcançar R$ 21 bilhões, o que equivale, por exemplo, ao investimento de todos os municípios em assistência social", diz a nota da entidade.

Segundo a FNP, "além de não enfrentar estruturalmente o problema dos preços dos combustíveis, o que demandaria, dentre outras medidas, uma reforma tributária, o texto, como está, apresenta flagrante inconstitucionalidade, pois fere o princípio da isonomia entre os entes federados."

"A medida é federal. Portanto, a União deve arcar com seu custo, compensando todos os entes federados", conclui a nota.

A proposta classifica combustíveis e energia como bens e serviços essenciais, assim como telecomunicações e transportes. Essa tramita em conjunto com outro projeto, que limita a tributação de bens essenciais e fixa uma alíquota máxima de 5%, que pode ser aumentada para até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, valendo para os tributos federais, estaduais e municipais.

A primeira tentativa, que era a de votar o projeto na terça-feira (24) fracassou por falta de acordo. O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, chegou a participar das reuniões, incumbido por Lira de apresentar uma solução elaborada pelo governo.  O deputado federal Danilo Forte (União-CE), autor de um dos projetos, diz que, se o teto tributário de 17% para o ICMS virar lei, consumidores podem ter uma redução média direta de 9% a 12% no preço da gasolina, de 10% no etanol e de 11% na conta de luz. A variação no valor da gasolina se deve à variação da alíquota cobrada nos estados.

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