Câmara tenta votar nesta quarta limite do ICMS para energia e combustíveis

Ficou para a sessão da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (25), marcada para iniciar no início da tarde, a votação do projeto de lei que limita em 17% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia elétrica. A tentativa é para reduzir os preços pagos pelos consumidores.

A proposta classifica combustíveis e energia como bens e serviços essenciais, assim como telecomunicações e transportes. Essa tramita em conjunto com outro projeto, que limita a tributação de bens essenciais e fixa uma alíquota máxima de 5%, que pode ser aumentada para até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, valendo para os tributos federais, estaduais e municipais.

A previsão era de que o tema fosse votado na sessão de terça-feira (24), com articulação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas a falta de acordo entre os deputados adiou a votação.

Ainda na terça, Lira se debruçou em reuniões com líderes da oposição e da base em busca de um consenso sobre o assunto. O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, chegou a participar das reuniões, incumbido por Lira de apresentar uma solução elaborada pelo governo.

De acordo com o deputado federal Danilo Forte (União-CE), autor de um dos projetos, Sachsida chegou a mencionar, durante as reuniões, ações que podem causar uma redução tributária final de 14%, mas somente sobre energia. Por conta disso, houve um esforço em avançar na proposta em pauta na Câmara, considerada mais ampla.

De acordo com Forte, se o teto tributário de 17% para o ICMS virar lei, Consumidores podem ter uma redução média direta de 9% a 12% no preço da gasolina, de 10% no etanol e de 11% na conta de luz. A variação no valor da gasolina se deve à variação da alíquota cobrada nos estados.

A proposta não tem o apoio de governadores, que têm no ICMS a principal fonte de arrecadação dos estados. Cálculos estaduais apontam que o impacto da medida pode chegar a R$ 100 bilhões em perdas ao ano.

Segundo Forte, não haveria prejuízos para estados e municípios porque o imposto continuará sendo arrecadado por outros meios. O deputado afirmou ter uma estimativa que aponta uma possível queda que pode variar de R$ 14,5 bilhões a “astronômicos” R$ 100 bilhões, com uma ampla margem.

“Os estados não perdem. Eles podem deixar de receber, mas perder, não perdem, porque o meio circulante continua. Com o dinheiro circulante, você deixa de receber o ICMS da gasolina, mas continua recebendo no cabeleireiro, no supermercado, de uma loja de roupas ou coisa parecida. O meio circulante continua e às vezes, até aumenta, porque tendo mais atividade econômica, você tem uma receita maior”, destacou.

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