O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga ocuoações do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), deputado Ricardo Salles (PL-SP), apresentou nesta quinta-feira (21) seu relatório final e pediu 11 indiciamentos. Entre os nomes, estão o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Gonçalves Dias, e o líder da Frente Nacional de Luta (FNL), José Rainha Junior.
O relatório será votado pelos integrantes da CPI na próxima terça-feira (26), último dia de funcionamento do colegiado. Se for aprovado pela maioria, o documento será enviado ao Ministério Público para eventual investigação e indiciamento dos responsáveis por crimes nos movimentos de ocupação.
Veja abaixo a lista dos pedidos de indiciamento de Salles e os crimes que o relator aponta a cada um:
- Marco Edson Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI - falso testemunho por ter supostamente mentido em depoimento sobre eventuais reuniões interministeriais sobre invasões de terras no país;
- José Rainha Junior, líder da FNL - extorsão e falso testemunho;
- Jaime Messias Silva, presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) - contratação direta ilegal, improbidade administrativa;
- Débora Nunes, integrante da coordenação nacional do MST - constrangimento ilegal, ameaça, redução a condição análoga à de escravo, apropriação indébita;
- Oronildo Lores Costa, integrante do MST e assessor na Câmara dos Deputados - associação criminosa, constrangimento ilegal, ameaça, furto qualificado, extorsão, esbulho possessório, dano qualificado, apropriação indébita, lesão corporal e lesão corporal de natureza grave, lavagem de dinheiro, crimes eleitorais, tortura;
- Lucinéia Durães do Rosário, integrante do MST e assessora na Câmara dos Deputados - associação criminosa, constrangimento ilegal, ameaça, furto qualificado, extorsão, esbulho possessório, dano qualificado, apropriação indébita, lesão corporal e lesão corporal de natureza grave, lavagem de dinheiro, crimes eleitorais, tortura;
- Paulo Cesar Souza, integrante do MST - associação criminosa, constrangimento ilegal, ameaça, furto qualificado, extorsão, esbulho possessório, dano qualificado, apropriação indébita, lesão corporal e lesão corporal de natureza grave, lavagem de dinheiro, crimes eleitorais, tortura;
- Diego Dutra Borges, integrante do MST - associação criminosa, constrangimento ilegal, ameaça, furto qualificado, extorsão, esbulho possessório, dano qualificado, apropriação indébita, lesão corporal e lesão corporal de natureza grave, lavagem de dinheiro, crimes eleitorais, tortura;
- Juliana Lopes, integrante do MST - associação criminosa, constrangimento ilegal, ameaça, furto qualificado, extorsão, esbulho possessório, dano qualificado, apropriação indébita, lesão corporal e lesão corporal de natureza grave, lavagem de dinheiro, crimes eleitorais, tortura;
- Cirlene Barros, integrante do MST - associação criminosa, constrangimento ilegal, ameaça, furto qualificado, extorsão, esbulho possessório, dano qualificado, apropriação indébita, lesão corporal e lesão corporal de natureza grave, lavagem de dinheiro, crimes eleitorais, tortura;
- Welton Souza Pires, integrante do MST - associação criminosa, constrangimento ilegal, ameaça, furto qualificado, extorsão, esbulho possessório, dano qualificado, apropriação indébita, lesão corporal e lesão corporal de natureza grave, lavagem de dinheiro, crimes eleitorais, tortura.
Salles voltou atrás na intenção de pedir também o indiciamento do deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), constante em uma primeira versão do relatório que reúne os quatro meses de trabalho da CPI. No documento, o relator se refere ao MST e à FNL como "facções sem-terra" e cita que as ocupações tiveram "metodologias, organização e até nomenclaturas" idênticas às "praticados pelo crime organizado do tráfico de droga nas favelas".
"Crimes graves têm sido cometidos, não apenas contra os produtores rurais, mas, também contra os mais humildes integrantes desses grupos e movimentos de luta pela terra. Tais grupos, ao adotarem práticas ilegais e abusivas, muito mais se assemelham as facções criminosas do tráfico de drogas, constituindo verdadeiras facções sem-terra. Seus métodos, terminologias e estratégias muito se parecem com as do crime organizado", alegou Salles.
"São muitas as atrocidades cometidas pelas lideranças e militantes do MST no Sul da Bahia, contando com a omissão e conivência do governo do Estado, fazendo-o contra não apenas os fazendeiros, mas também, e principalmente, contra os miseráveis arregimentados, manipulados e explorados nas 'frentes de massa', que vivem sob risco e ameaça constante de castigos e punições, inclusive físicas, do chamado setor da 'disciplina', de forma idêntica ao crime organizado do tráfico de drogas", citou em outro trecho sobre ocupações na Bahia.
Salles anexou ao relatório sugestões de projetos de lei para, entre outros, o aumento da pena do crime de esbulho possessório, registrado na perda da posse de um terreno por meio de violência; classificação das invasões de terra como terrorismo; exclusão de entidades e pessoas que participaram de invasões da lista de beneficiários de títulos da reforma agrária; e criação de delegacias especializadas em conflito agrário.