Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trocaram farpas nesta quinta-feira (23). O motivo foi a confirmação de Pacheco de que irá retomar as comissões mistas, formadas por deputados e senadores, para a análise de Medidas Provisórias (MPs) antes das votações pelos plenários. Os dois discordam sobre o assunto, o que gerou uma crise na relação institucional que mantêm.
Enquanto Pacheco afirma confiar no "bom senso", na "razoabilidade" e na "consciência" de Lira para garantir o funcionamento das comissões mistas, inclusive com a indicação dos parlamentares integrantes, o presidente da Câmara afirmou que o Senado age com "truculência".
"[O Senado] agora vem com truculência, unilateralmente querendo instalar comissão mistas. E eu repito que [as comissões mistas] são antidemocráticas, infrutíferas e palco de negociações que sempre trouxeram dúvidas e névoas para as MPs", afirmou Lira.
MPs são propostas assinadas pelo presidente da República com urgência e aplicação imediata, mas precisam ser votadas pelo Congresso Nacional - Câmara e Senado - em até 120 dias para virarem leis. Se "caducarem" (termo político para a perda de validade), a norma assinada pelo presidente perde a aplicação.
Antes da pandemia de Covid-19, as MPs passavam primeiro pela análise nas comissões mistas, como determina a Constituição Federal. Com o estado de emergência, foram levadas diretamente aos plenários da Câmara e do Senado, respectivamente. A reclamação de Lira, no entanto, é sobre a representatividade da Câmara nas comissões mistas, que contavam com 12 deputados e 12 senadores. Mas Pacheco afirmou que, sem a excepcionalidade causada pela pandemia, não há mais motivo para não retomar os colegiados.
"Não havendo mais pandemia, não há razão de ser para que haja excepcionalidade da Constituição Federal, de modo que a Constituição determina que haja apreciação por comissões mistas. Esse entendimento eu externei, falei com o presidente Arthur. Naturalmente, apenas a forma de se estabelecer as comissões mistas que eu busquei, durante todo esse tempo, que houvesse um consenso", disse Pacheco.
Com a decisão do presidente do Senado, as MPs enviadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seguirão o rito adotado durante o estado de emergência por conta da pandemia, de votação direta nos plenários. Já as MPs enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passarão pelas comissões mistas.
Lira afirmou que a proposta de alternância, para que as MPs chegassem de forma revezada na Câmara e no Senado, foi feita por ele ao senador Davi Alcolumbre (União-AP) e não nasceu no Senado, como indicavam líderes partidários. Havia um acordo para que o modelo fosse adotado a partir da formalização da mudança, de acordo com Lira. Ele reclamou que o acordo foi descumprido no momento em que recebeu o texto da proposta com a definição de alternância das MPs assinadas desde 1º de janeiro deste ano.
Antes das declarações, tanto Lira quanto Pacheco fizeram reuniões com líderes partidários na manhã desta quinta. O presidente afirmou que, com a mudança do texto, todos os líderes "rechaçaram" fazer alterações que reduzam as atribuições constitucionais da Câmara. Lira acrescentou que recebeu uma "solicitação expressa" do governo Lula para manter o rito sem as comissões especiais.
Lira declarou ainda que o Senado é a a casa revisora e "não quer ser, quer ser protagonista", e destacou que a Câmara não participa de vários debates de atribuição dos senadores, como a votação da indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta da situação, contou que ele e Pacheco mantém distância desde fevereiro e pediu "bom senso" do presidente do Senado.
"Eu aqui continuo, presidente Pacheco, com toda boa vontade, de sentarmos, eu e o senhor, presidente do Senado, não outros senadores, com mais radicalidade na condução desse tema, para chegarmos a um consenso", completou, confirmando o clima de crise e afirmando estar "com dificuldade de entender quem manda no Senado". Para Lira, há interferência de disputas políticas de Alagoas nas decisões de Pacheco, fazendo referência ao senador Renan Calheiros (MDB-AL).
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