O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o texto deve da reforma tributária, aprovado pela Casa nessa sexta (15), deve ser promulgado na próxima quarta-feira (20). A partir daí, a reforma tributária, entra em vigor.
Lira disse em coletiva após a votação que a promulgação deve ocorrer sem "grande cerimônia". "Procuramos fazer o melhor possível para entregar ao Brasil um texto que dê longevidade, que dê mais simplicidade, que desburocratize, que dê segurança jurídica e que atraia investimentos ao Brasil", disse ele.
O presidente da Casa ainda disse que o sistema "não é o perfeito, mas o possível".
"É a primeira [reforma] realizada num regime democrático em que todas as correntes de pensamento puderam expressar suas opiniões. Depois de mais de 40 anos, o país terá um sistema tributário moderno, enxuto e eficiente que mudará à economia do país. Não é o sistema perfeito, mas aquele possível de ser aprovado", declarou.
Votação
Após mais de três décadas de discussões no Congresso, a Câmara dos Deputados concluiu a aprovação, nesta sexta-feira (15), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Foram 371 votos a 121 na votação em primeiro turno e 365 a 118 em segundo turno.
O ponto central da reforma tributária é a unificação de impostos. Cinco tributos (IPI, PIS e Cofins, federais; ICMS, estadual; e ISS, municipal) serão transformados em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo.