A CPI da Lagoa da Pampulha vai apresentar o relatório final na sessão do colegiado nesta terça-feira (11). O documento deve ser protocolado ainda nesta segunda-feira (10) na Casa. O grupo de trabalho chega ao fim com entidades representativas de engenheiros, arquitetos e urbanistas reclamando que a comissão não ouviu “a ciência e os técnicos”. Há também a promessas de indiciamentos de figuras-chave da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e conflitos entre o Legislativo e o Executivo.
Durante as sessões, o presidente da CPI, vereador Braulio Lara (Novo), afirmou que haveria ao menos 20 pessoas indiciadas. Dentre elas, estão o secretário de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte, Josué Valadão, e o diretor de Gestão de Águas Urbanas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), Ricardo de Miranda Aroeira.
Em resposta, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG), o Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (SENGE-MG), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU-MG), a Associação dos Engenheiros da Sudecap (AES), o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de Minas Gerais (SINARQ-MG), a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental Seção Minas Gerais (ABES-MG), e a Associação de Profissionais das áreas de Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Engenharia, Geografia e Geologia da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (APLENA) divulgaram um manifesto, com cerca de 1.000 assinaturas, questionando as declarações de Lara, especialmente o possível indiciamento de Aroeira.
O imbróglio aumentou ainda mais na sexta-feira (7), quando o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido), acusou, em nova, Josué Valadão de tentar coagir os vereadores da CPI a irem contra o relatório. “O Secretário Municipal de Governo, Josué Valadão, que inclusive tentou interferir na eleição da Mesa Diretora, em dezembro de 2022, coagindo vereadores na sede do Poder Legislativo, está oferecendo vantagens aos membros do colegiado para interferir nos trabalhos da CPI”, declarou Azevedo. O vereador ainda pediu que Valadão renuncie ao cargo.
Sindicatos dizem que CPI não ouviu ‘a ciência’
Presidente do Sindicato de Engenheiros no Estado de Minas Gerais (SENGE-MG), Murilo Valadares rebateu o vereador Braulio Lara (Novo), que comanda da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pampulha na Câmara de Belo Horizonte (CMBH) e afirmou que “a ciência e os técnicos” não foram ouvidos no processo. Discussão ocorre pouco antes de, nesta terça-feira (11), o relatório final da CPI ser lido na Casa. Questionado sobre a briga política, Valadares diz que as entidades representativas não vão se envolver, mas o engenheiro argumenta a favor de Aroeira. “Antes de entregar o relatório, da Comissão discutir e deliberar, o presidente da comissão diz que um engenheiro será indiciado. Ele falou um, mas pode colocar mais gente. O relatório não está pronto”, pontuou Valadares.
Ele ainda diz que há vários problemas técnicos com a CPI. “(A Comissão) não ouviu a ciência, os técnicos. Tinha que ouvir mais gente, contratar uma consultoria para entender o tratamento na Lagoa, visto que é isso que se sendo tecnicamente questionado. (A CPI) precisava de mais gente da sociedade técnica para falar, e isso é uma falha técnica. Defendemos a ciência, os engenheiros”, completa.
Em nota conjunta, Dulce Magalhães, vice-presidente do SINARQ-MG e Maria Del Mar Jordá Poblet, diretora sindical do SINARQ-MG e conselheira no CAU-MG, argumentam que, com o acompanhamento das oitivas, houve “muito espanto” com a “resistência dos vereadores” em relação a convocação de técnicos e ao que consideram como “mudança no tratamento” que os parlamentares tiveram com técnicos e com políticos.
“Nos causou indignação também o tratamento discrepante aos depoentes. A forma respeitosa como foram tratados os donos das empresas fornecedoras dos produtos utilizados no tratamento da Lagoa, destoa com a forma como trataram representantes da Fundação Cristiano Otoni, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que deram uma aula sobre a Lagoa. Também, ressaltamos a diferença de tratamento ao ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB), que foi muito elogiado pelos condutores da CPI, e contraste com o ‘inquérito policial’ a que foram submetidos os servidores que compareceram para prestar esclarecimentos”, defende o texto. Um exemplo citado é a oitiva de Ana Paula Fernandes, servidora da prefeitura e fiscal de contrato, e o próprio Aroeira, que teriam sido tratados como réus pelos vereadores, segundo entendem as entidades.
“Os servidores foram depreciados publicamente com falas irônicas de alguns vereadores, como se estivessem eles se esquivando das suas responsabilidades, quando, na verdade, estavam apenas cumprindo o código de ética em não dar informações sobre o que de fato não lhe compete”, completa a nota. As entidades ainda argumentam que a CPI parece ter “caráter mais persecutório do que propositivo”, concluem as entidades.
Relator da CPI diz que relatório será ‘um marco’
Em nota divulgada na manhã desta segunda-feira, Braulio Lara, relator e presidente da CPI, argumentou que o texto final vai “sugerir o indiciamento de vários agentes públicos e políticos, além de servidores que tomaram decisões ineficazes para a limpeza da Lagoa”. “Queremos que esta Comissão Parlamentar de Inquérito seja um marco para que as autoridades repensem suas atitudes quando forem atuar na Lagoa da Pampulha, um bem cultural tombado mundialmente”, acrescenta o texto.