Quebra de decoro

Deputado do PSL oferece R$ 10 mil a quem matar suspeito de assassinato

Capitão Assumção acrescentou: 'não vale dar onde ele está localizado não, tem que entregar o cara morto, aí eu pago'; veja o vídeo

Qui, 12/09/19 - 16h59
O deputado Capitão Assumção (PSL) é aliado de Bolsonaro e ficou preso por quase dez meses por liderar a greve da PM

O deputado Capitão Assumção (PSL) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, na tarde desta quarta-feira (11), para oferecer R$ 10 mil a quem matar o responsável pelo assassinato da jovem Maiara de Oliveira Freitas. O crime ocorreu na manhã do mesmo dia, no município de Cariacica, região metropolitana de Vitória.

A declaração foi transmitida ao vivo pela TV Ales, durante a discussão do projeto de criação do novo fundo penitenciário no Espírito Santo.

Fardado, o parlamentar disse que não bastava mostrar a localização do suspeito morto. Quem aceitasse a encomenda teria que levar o cadáver até ele para receber o pagamento. Veja o vídeo:

"Quero ver quem vai correr atrás para prender esse vagabundo. (Eu tiro) R$ 10 mil reais aqui do meu bolso para quem mandar matar esse vagabundo, isso não merece tá vivo não. (...) Não vale dar onde ele está localizado não, tem que entregar o cara morto, aí eu pago", disse.

Um dia após a declaração, Assumção afirmou que não se arrepende do seu discurso e reforçou que a oferta ainda está valendo. "Reforço completamente o que disse. Só ofereci R$ 10 mil naquele momento porque era o que eu tinha na conta. Se pudesse, ofereceria mais".

De acordo com o artigo 53 da Constituição Federal, "os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos". Sua fala, porém, pode configurar quebra de decoro e levar à cassação do mandato.

Segundo o regimento da Assembleia, "o uso de expressões em discursos ou em proposições, ou a prática de ato que afete a dignidade alheia, desde que configurados crimes contra a honra ou contenham incitação à prática de crimes, consideram-se atentatórios contra o decoro parlamentar".

Procurada, a assessoria do presidente da Corregedoria da Casa, deputado Hudson Leal (PRP), afirma que ainda não houve, por parte da Corregedoria, comunicação de denúncia contra a fala de Assumção.

Em nota, a diretora de Direitos Humanos da OAB-ES, Flávia Brandão, considerou um grave retrocesso a posição do deputado.

"A história da civilização mostra que não é com violência que se combate violência. De um representante do Poder Legislativo espera-se mais responsabilidade, e não o incentivo à barbárie. Esse deputado deve primeiramente respeitar as leis e a Justiça, além de trabalhar para aprimorar os mecanismos de segurança pública existentes."

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) informou que acompanha o caso e analisa o teor das declarações do parlamentar para futura manifestação.

Em nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social afirmou que o assassinato de Maiara está sendo investigado.

Assumção disse que não teme nenhuma ação por parte do Ministério Público do Espírito Santo e criticou a fala da diretora de Direitos Humanos da OAB-ES.

"Represento a voz dos capixabas que me elegeram e que não aguentam mais tanta violência. Só devo satisfação dos meus atos a eles. Por que, antes de me criticar não procuram saber como está a família desta jovem assassinada? Estão lá, abandonados", disse.

Greve da PM

Aliado de Jair Bolsonaro (PSL), Assumção ficou preso por quase dez meses acusado de liderar a greve da Polícia Militar no Espírito Santo, em fevereiro de 2017.

Ele esteve preso de 28 de fevereiro a 23 de dezembro de 2017. No momento da prisão, houve tumulto e ele escapou, entregando-se dias depois.

"Eu não tinha feito nada de errado. Estava lá no meu desalento, porque acreditava que o movimento iria fazer com que o governo cumprisse a obrigação de dar reajuste, mas não aconteceu", disse à reportagem em 2018.

"Nunca desobedeci uma ordem legal", afirma Assumção, embora liste uma série de manifestações das quais fez parte por melhoria de salários, ao menos desde 2002, e que resultaram em prisões.

(3) comentários

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othoniel 7:30 PM Sep 12, 2019
É esse tipo de gente que está mandando no Brasil.
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José Carlos Patriota 7:23 PM Sep 12, 2019
O rei da Inglaterra, Ricardo Coração de Leão, o rei que mais colocou regras sociais na Bíblia que se transformaram em livros dos arquétipos da salvação,. Colocou também a célebre frase. Olhos por olho, dente por dente. O deputado está certíssimo.
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Midiota 7:59 PM Sep 12, 2019
Porque será que nem a Inglaterra adota esse tipo de pena? Comentário tosco!
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