Deputados de MG acreditam que Zema deve sancionar reajuste da segurança pública

Apesar da pressão pública que o governador Romeu Zema (Novo) vem sofrendo para que não sancione o projeto de lei que reajusta os vencimentos da segurança pública e demais categorias do funcionalismo, os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acreditam que o gestor deve aprovar a medida. Oficialmente, Zema tem até o dia 17 de março para decidir se sanciona ou veta o projeto de lei.

Mesmo com a boa expectativa, os deputados da ALMG ainda estão divididos em relação a um possível veto do Palácio Tiradentes. Nos bastidores, a leitura é de que o veto total (ou seja, sem conceder reajuste a nenhuma categoria) teria uma facilidade maior de ser mantido. Por outro lado, uma vedação parcial (apenas à emenda que garantiu a recomposição para as demais categorias) tem uma tendência maior de ser derrubado em plenário.

No projeto enviado originalmente à ALMG, Zema garantiu uma recomposição que chega a 41,7%, até 2022, para policiais civis, militares e bombeiros e agentes socioeducativos. Durante a tramitação na Casa, os deputados estenderam o reajuste (com índices variados) para as demais categorias do funcionalismo mineiro.

“Talvez a Assembleia tenha a disposição de manter o veto total. Já no caso do veto parcial, vai depender muito do argumento que o governo encaminhar. Tem a questão da legalidade da emenda e tudo isso a Assembleia vai avaliar”, disse um integrante da base governista, em reserva.

Ainda segundo a avaliação do aliado de Zema, o governador deveria pensar na possibilidade de deixar o partido Novo. “Se você toma uma atitude de governo e o partido contesta no Supremo Tribunal Federal, a única forma de contestar isso seria sair do Novo”, avaliou.

Na semana passada, a direção do partido Novo ingressou com uma Ação Direta de Constitucionalidade no STF solicitando que gastos com inativos sejam incluídos nas despesas com pessoal. Na prática, a medida inviabilizaria o reajuste pretendido por Zema.

“Evidente que se o veto for parcial, a tendência da Assembleia derrubar é maior. Mas, por outro lado, não dá para afirmar que se o veto for total, a Casa o manteria. Precisaremos conversar caso isso se concretize”, ponderou Cristiano da Silveira (PT), segundo vice-presidente da ALMG.

Líder da oposição, André Quintão (PT) reforçou que o acordo com as forças de segurança deve ser respeitado. “Se o governador encaminhou à Assembleia o acordo com as forças de segurança, é porque ele tinha em mãos elementos que garantiriam o pagamento. Não vejo razão para o veto. Agora, essa pressão do Novo e de outros governadores são fatores que desestabilizam e criam problemas difíceis para o governador (Zema)”, avaliou o petista.

Sobre a possibilidade de veto por parte de Zema, o líder oposicionista disse que é preciso avaliar a questão, mas adiantou que, dependendo dos motivos alegados pelo governo, a possibilidade de derrubada da vedação é grande.

“Se as motivações do veto forem o pedido do João Amoêdo, do partido Novo ou do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), acho que tem tudo para ser derrubado”. Nessa segunda-feira (2), Doria criticou publicamente o projeto e o classificou como “erro institucional”.

Sem pressão

Na avaliação do vice-líder de governo na ALMG, Guilherme da Cunha (Novo), a decisão sobre a sanção ou o possível veto, por parte de Romeu Zema, não pode ser tomada sob pressão.

“Governar é estar sujeito a pressões e as decisões têm que ser técnicas. O governador está diante de um projeto que passou por profundas transformações na Assembleia, alterações que duraram apenas um dia”, disse, reforçando que a equipe de Zema não teve ainda tempo hábil para fazer os estudos necessários. “O governador deve aguardar por esses cálculos antes de tomar qualquer decisão sobre a sanção ou veto do projeto, até em respeito ao que foi discutido e aprovado”, completou o parlamentar.