Deputados da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) protocolaram, ontem, três representações contra o governador Romeu Zema (Novo) no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Os parlamentares apontam irregularidades na cessão do Palácio das Mangabeiras para a realização da CasaCor; na nomeação de Rodrigo Paiva para a presidência da Prodemge; e na contratação, sem licitação, da empresa Rothschild & Co. Brasil para prestar assessoria financeira ao governo, a um custo de R$ 11,4 milhões, durante 24 meses.

Líder da minoria na ALMG, Ulysses Gomes (PT) criticou os lucros obtidos com a realização da CasaCor no Palácio. “Após dois dias de cessão do palácio para a Codemge, esta transfere por 42 meses a concessão do palácio, sem pagamento de aluguel, para a empresa CasaCor administrar e fazer celebrações. No primeiro evento que fez, a previsão era de 70 mil pessoas, com tíquetes vendidos a R$ 60. Só de entrada foram mais de R$ 4 milhões, fora as vendas internas. Ou seja, assusta a todos o privilégio que essa empresa tem”, afirmou.

No caso da presidência da Prodemge, o deputado diz que Rodrigo Paiva não deveria ter assumido o cargo, por ter sido candidato ao Senado em 2018. Já com relação ao acordo entre o governo e a Rothschild, firmado por meio da Codemge, o petista disse que o contrato social da estatal não prevê a possibilidade de se assinar um termo dessa natureza. “Quem está interessado em vender seu patrimônio e deve, talvez, contratar um estudo é o Estado, e não uma estatal vinculada”, afirmou.

Respostas

Em nota, a Prodemge disse que “todos os aspectos técnicos e legais foram observados na nomeação”. De acordo com a estatal, a questão já foi analisada pelo MPMG, “que não encontrou nenhuma irregularidade”. 

Já a Codemge disse que a empresa Mult Cult Promoções, responsável pela realização da CasaCor, paga uma contrapartida financeira ao Estado de R$ 1,8 milhão ao longo da vigência do contrato, para despesas com manutenção, como segurança, jardinagem, entre outros. Além disso, segundo a nota, serão pagos R$ 416,5 mil em melhorias que serão incorporadas ao imóvel. Sobre o contrato com a Rothschild, a Codemge disse que “o objeto não está relacionado ao tema privatização de estatais”.

Explicações

Após O TEMPO ter revelado que Zema deu carona irregular a seu filho em um avião oficial, o deputado Alencar da Silveira (PDT) afirmou que vai apresentar um requerimento para que o governo esclareça sobre o reembolso. Para ele, Zema assumiu ter cometido uma infração, já que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) proíbe o transporte fretado de pessoas em aeronaves não homologadas como táxi-aéreo.