Eduardo Azeredo ganha processo contra Wikipedia para mudar biografia

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) ganhou um processo contra a Wikimedia Foundation INC, entidade responsável por manter a biblioteca online Wikipedia, que requisitava edição de um trecho da biografia dele na plataforma. O tucano alegou à Justiça que a descrição de uma condenação que sofreu na primeira instância na 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, em 2016, que constatou participação no “mensalão tucano” com prática de crime de peculato e lavagem de dinheiro, foi posteriormente suspendida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). À reportagem, Azeredo argumenta que estava “há anos” tentando mudar o verbete, e que o texto, após a decisão proferida pela Justiça mineira, na sexta-feira (2), foi modificado pela Wikipedia. A decisão, assinada pela juíza Moema Miranda Gonçalves, do TJMG, chegou a determinar que a enciclopédia digital precisaria editar o conteúdo em cinco dias corridos, sob multa diária de R$ 50 mil, que poderia chegar a R$ 500 mil.  
 
“Tem vários anos que venho tentando atualizar a Wikipedia. É uma enciclopédia digital em que as pessoas podem atualizar, mas todas as minhas tentativas recusavam a atualização. Ganhei essa causa anteontem, com a liminar da juíza que determinou a modificação, que já foi feita ontem mesmo (no sábado, 3)”, informou o ex-governador. “O que é importante (na decisão) é a atualidade do assunto. (A Wikimedia) não tem representantes no Brasil, e meu advogado teve que acionar a Wikipedia da California. É um exemplo claro que precisamos que essas multinacionais tenham responsabilização no Brasil. Sede, pessoas responsáveis”, argumenta Azeredo. 
 
O advogado especialista em direito digital Alexandre Atheniense explica que a mudança não ocorreu pela decisão judicial em si, mas pela política interna da Wikipedia, que costuma acatar determinações legais para alterar conteúdo. "Eles não têm escritório de representação no Brasil, vivem de colaboradores. Várias pessoas anônimas que se dispõe a validar todo tipo de conteúdo publicado por terceiros, aprovar ou não os conteúdos. Quem publica, ou quem aprova, são redatores longe de qualquer identificação pública, mas que exercem o papel de vigilantes sobre a qualidade do conteúdo”, narra o advogado. 

Como a Wikipedia é um site colaborativo e sem fins lucrativos, não há “problemas” em não haver representante legal no país, na opinião de Atheniense, especialmente pelo histórico de boa-vontade em acatar decisões judiciais de qualquer espécie para modificação dos verbetes. “Quando há uma situação dessas, que não há representação no Brasil, resta uma alternativa que deve ser comunicar à sede do Wikipedia a ordem judicial brasileira, uma decisão em caráter público, para reformar um conteúdo que não é verdadeiro. Normalmente, nos termos de serviço da plataforma, existem alguns dispositivos dizendo que sempre atenderão a ordem judiciais de órgãos que nos mandem remover conteúdos que estejam incorretos”, completa. Nesse sentido, a Wikipedia não foi obrigada a editar o trecho, mas manteve a política interna de acatar medidas do tipo. 

Condenação de Azeredo

Azeredo foi condenado em primeira instância por participação no “mensalão tucano” em 16 de dezembro de 2015, com recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais em maio de 2016. Inicialmente, ele havia sido condenado a 20 anos e dez meses de prisão em regime fechado por peculato e lavagem de dinheiro, o que foi revisto para 20 anos e um mês após julgamento do recurso, em 23 de agosto de 2017.  

O processo continuou na Justiça mineira até que, em 22 de maio de 2018, o último recurso foi apreciado pelo TJMG, que determinou cumprimento imediato da pena. Azeredo chegou a ser considerado foragido pela Polícia Civil, mas se entregou pouco tempo depois em Belo Horizonte. Ele ficou preso em regime fechado por cerca de um ano. Em novembro de 2019, o tucano pôde cumprir a pena em regime aberto. O STF suspendeu, em 29 de junho de 2021, a condenação do ex-governador por entendimento de que o caso não deveria ter sido apreciado pela Justiça comum, e que seria competência da Justiça Eleitoral julgá-lo.