O deputado estadual Cristiano Silveira (PT) afirmou que o governador Romeu Zema estava “obcecado” com a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) formatado nos governos Temer (MDB) e Bolsonaro (PL) e se ocupou de espernear ao invés de negociar, o que na avaliação do parlamentar, que é presidente do PT em Minas, atrasou a adesão do Estado ao programa de renegociação de dívidas.

“Enquanto o governador ficava xingando, esperneando, indo na imprensa bater, a gente continuava trabalhando para redimensionar o programa”, afirmou.

Cristiano Silveira afirmou que as adequações no RRF colocam o programa dentro daquilo que foram bandeiras históricas nas administrações petistas. “A pergunta que a gente fazia ao governo federal era: a atual lei que trata do Regime de Recuperação Fiscal e as condicionantes nos atendem? A gente nunca foi um partido que impõe a obrigatoriedade de privatizações, muito pelo contrário; nunca fomos um governo que adota arrocho aos servidores e coloca teto de gastos que pode implicar na desassistência do serviço público. O Tesouro, o ministério, compreenderam isso e fizeram as mudanças”, diz.

Cristiano Silveira foi entrevistado desta sexta-feira (28) no quadro Café com Política na Rádio FM O TEMPO 91,7, encerrando a temporada especial de entrevistas ao vivo no Mercado Central de Belo Horizonte.

O parlamentar disse, no entanto, que as mudanças não significam uma aprovação imediata. Ele destaca que ainda é necessário aprovar as mudanças da legislação no Congresso e ver como ficará o texto final do ‘novo’ RRF. Além disso, Silveira avalia que é necessário verificar se Minas Gerais atende todas as exigências para aderir ao programa.

“Minas Gerais não atendia exigências em 2021, ano que antecede a adesão. Não comprometia 60% das receitas correntes com folha de pagamento, por exemplo. A partir do momento em que esse processo de adesão é iniciado, o governo de Minas adotou medidas que são, inclusive, contrárias às regras do Regime de Recuperação Fiscal. É determinado que o governo tem que rever incentivos fiscais, mas na contramão, recentemente, o governo aprovou benefício fiscal para locadoras”, destaca.

Segundo ele, quando o governo estadual afirma que falta dinheiro e logo em seguida propõe e sanciona rapidamente uma proposta que abre mão de receitas, precisa explicar isso.