O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, criticou a falta de punição aos suspeitos de envolvimento na fraude contra aposentados e pensionistas da Previdência Social, mesmo após o avanço das investigações conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal. A declaração foi dada em entrevista exclusiva ao programa Café com Política, exibido nesta quinta-feira (4/9) no canal de O TEMPO no YouTube.

Embora as investigações tenham identificado 21 suspeitos no esquema, Viana questionou a ausência de prisões ou bloqueios de bens até o momento.

“A Polícia Federal sabe quem são os envolvidos, como eles roubaram a Previdência, onde está o dinheiro, o patrimônio deles, e não tem um bloqueio feito. Não tem uma pessoa presa, não tem um pedido de prisão.” declarou. A CPMI aprovou, nessa terça-feira (2/9), um pedido de prisão preventiva dos investigados e aguarda apreciação do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Nós demos o primeiro passo em direção a que a Justiça seja feita. Eu espero que o ministro André Mendonça atenda o nosso pedido o mais brevemente possível”, comentou Viana. 

O senador defendeu que a prisão preventiva é necessária para evitar a fuga dos investigados e que o bloqueio de bens é fundamental para ressarcir os cofres públicos. “Hoje os aposentados estão sendo ressarcidos com dinheiro do Tesouro, ou seja, com o dinheiro dos nossos impostos. Isso é sem cabimento”, declarou.

Viana também argumentou que parte dos envolvidos continua levando uma vida de ostentação, apesar das investigações em curso. “Eles estão muito tranquilos. Estão aproveitando os bens. Têm envolvidos nessa história que têm na garagem oito, dez carros de luxo — de Porsche a Mercedes, dos mais caros. Se achavam totalmente impunes, que não seriam apanhados pelas amizades que têm, tanto no Judiciário quanto na política”, completou.

Servidores e associações envolvidos no esquema

Ainda durante entrevista ao Café com Política, Viana afirmou haver indícios da existência de “quadrilhas formadas por servidores públicos” dentro da própria instituição da Previdência Social. Porque eles — esses que roubaram a Previdência — não conseguiriam os dados dos aposentados, não conseguiriam as facilidades para acessar os cadastros e colocar lá os descontos indevidos sem a anuência de servidores públicos, seria impossível”, justificou. 

A gravidade do caso é reforçada pelo envolvimento de um ex-procurador do INSS, que, segundo o senador, teria recebido pelo menos R$ 17 milhões, oriundos “desse esquema ou de origem impossível de ser avaliado”. 

Questionado sobre o envolvimento de parlamentares no esquema, Viana citou a possibilidade de haver repasse de emendas para associações ligadas às fraudes. “Por exemplo, a Conafer tem um instituto chamado ‘Terra e Trabalho’, que recebeu dinheiro de parlamentares, inclusive mineiros. Isso virá à tona nas investigações”, afirmou.

O senador ressaltou que, caso nomes de políticos surjam nos depoimentos, eles serão encaminhados ao STF, às corregedorias e ao Conselho de Ética do Senado. Viana destacou, porém, que dada a projeção política que a CPMI vem tomando é preciso cautela para trazer acusações infundadas. “Só faremos isso se houver nexo causal. Porque, como nós estamos falando aqui de uma CPMI que também é política, muitas vezes um faz o discurso contra um lado, o outro faz um discurso contra o outro. A gente tem que deixar falar, porque há liberdade parlamentar, mas a gente tem que fazer denúncias embasadas em provas.”

Fraude 

A investigação em curso estima um prejuízo de R$ 6,3 bilhões provocada pelo desvio de recursos de aposentados e pensionistas no período de 2019 a 2024. O período abrange o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  O plano de trabalho da CPMI, por sua vez, abrange um período de investigação de uma década, de 2015 a 2025.

Para o presidente da comissão mista, este é um escândalo que veio de vários governos. Nós começamos lá no governo Dilma, passando pelo governo Temer, no governo Bolsonaro e agora o governo Lula”, pontuou.

Segundo Viana, porém, já há indícios de que o esquema começou bem antes: “O advogado que depôs na última segunda-feira (1°/9) já nos disse que, em 2004, quando começaram os empréstimos consignados pelo BMG, a Caixa Econômica também iniciou uma série de fraudes. Não dá nem tempo de buscar tudo isso. Mas, a partir de 2005, teremos todas as informações e os requerimentos estão sendo votados à medida que as investigações avançam.”

Ao ser questionado sobre a possibilidade da CPMI ser prorrogada, Viana não descartou a hipótese. Por lei, os trabalhos podem ser estendidos por mais seis meses. No entanto, ele destacou que a comissão deve evitar o período eleitoral, que complicaria o andamento dos trabalhos.  Por isso, o foco, segundo ele, é acelerar as investigações e garantir o compartilhamento de inquéritos já concluídos com o STF, a fim de ganhar tempo e avançar nas oitivas.

Viana frisou que, embora a CPMI não tenha o poder de condenar, seu objetivo é expor os responsáveis e garantir que a sociedade saiba quem são os envolvidos no esquema de fraudes, deixando claro como o dinheiro dos aposentados foi desviado. "Nosso compromisso é colocar na CPMI a cara de todos eles, para que o Brasil inteiro saiba e não restem dúvidas sobre o que aconteceu na Previdência", concluiu.