Entenda a proposta de Pacheco a Lula para renegociar a dívida de Minas Gerais

Com o governador Romeu Zema (Novo) escanteado, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, apresentaram, nesta terça-feira (21/11), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), uma proposta para renegociar a dívida de Minas Gerais com a União. O ofício ao qual teve acesso O TEMPO propõe alternativas para abater parte dos R$ 156,57 bilhões e, em seguida, refinanciar o restante.       

O primeiro ponto sugere a federalização da Cemig, da Codemig e da Copasa. Como contrapartida, a União abateria o valor de mercado das estatais dos R$ 156,57 bilhões. Apesar de não detalhar qual seria o valor de cada uma, a estimativa de interlocutores de Pacheco é que as três valham juntas R$ 80 bilhões, o que, caso seja confirmado, já diminuiria o valor para R$ 76,57 bilhões. A proposta ainda daria ao Estado o direito de recompra da Cemig, da Codemig e da Copasa em até 20 anos.

Aliás, provocado pelo deputado estadual Professor Cleiton (PV), o governo Zema já havia consultado no último dia 26 o Ministério da Fazenda se haveria o interesse em federalizar a Codemig, mas, até agora, sem resposta. Além de propor a federalização da Codemig, Cleiton também propõe a federalização da Cemig. Apresentados em fevereiro à ALMG, os Projetos de Lei (PLs) 265/2023 e 284/2023 estão em banho-maria na Comissão de Constituição e Justiça à espera de parecer do relator Zé Laviola (Novo).

O segundo ponto é que o Estado ceda à União o crédito a que terá direito do acordo de reparação do rompimento da barragem da Mina do Fundão, em Mariana, em 2015. Entretanto, a União se comprometeria com “a cláusula de aplicação da integralidade dos recursos no âmbito de Minas Gerais e seus municípios”. A expectativa é que o acordo de reparação renda o dobro dos R$ 37,6 bilhões de indenização de Brumadinho, que, por outro lado, teria que ser dividido com a própria União e com o Estado do Espírito Santo.

Já o terceiro seria abater da dívida os R$ 8,7 bilhões do acordo firmado entre o governo Zema e a União para compensar as perdas de arrecadação com a Lei Kandir - Lei Complementar 87/1996. Em acordo costurado em 2020, embora a União tenha deixado de repassar R$ 135 bilhões fruto das desonerações da Lei Kandir para produtos primários, semielaborados ou de serviços, o governo concordou em receber apenas R$ 8,7 bilhões como compensação, pagos em parcelas até 2037.

Agora, Pacheco receberá Zema em Brasília nesta quarta (22/11), quando o governador terá acesso à proposta apresentada pelo presidente do Congresso a Lula. Entretanto, o clima não deve ser dos melhores, já que, nesta terça, por exemplo, Pacheco chegou a dizer que, até o momento, não havia tido "diálogo do governo de Minas Gerais com a União", que é o principal credor do Estado. Caso o Ministério da Fazenda dê o aval para as condições e Zema concorde, a proposta de Pacheco terá que passar pela ALMG.