Com metade da atual legislatura concluída e reeleito recentemente para mais dois anos à frente da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), é enfático ao dizer que a gestão do governador Romeu Zema (Novo) no Estado foi muito mais beneficiada do que a de seu antecessor, Fernando Pimentel (PT) por projetos aprovados pelos deputados.
“Quando a gente compara o atual governo com o governo anterior, a contribuição até agora para esse governo foi muito maior, até pela necessidade também”, afirma Agostinho Patrus, em entrevista exclusiva a O TEMPO.
Nos cálculos do chefe do Legislativo mineiro, os parlamentares propiciaram, por meio da aprovação de projetos enviados pelo próprio governo à Casa, uma economia que pode chegar a R$ 20 bilhões aos cofres públicos. O presidente da ALMG toma como base os principais textos aprovados no período: a reforma administrativa e a antecipação do lucro que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) teria direito pela exploração do nióbio, ambos ainda em 2019; a manutenção do veto ao reajuste da segurança pública para os anos de 2021 e 2022 e a reforma da Previdência, medidas que foram chanceladas na Assembleia neste ano.
Embora outros projetos considerados fundamentais pelo Palácio Tiradentes, a exemplo das autorizações para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União e para privatizar 100% da Codemig estejam parados na Casa desde outubro do ano passado, o parlamentar assegura que os deputados estão dispostos a discutir qualquer tema. “Não temos aqui nenhum preconceito com assunto nenhum”, garante.
Durante a entrevista, o gestor também sinalizou que as mudanças causadas pelo coronavírus no funcionamento da ALMG, a exemplo da implementação de sessões remotas e, em seguida, em formato híbrido, poderão ser mantidas definitivamente. Para isso, no entanto, Agostinho Patrus diz que será preciso um debate com os parlamentares para modificar o regimento interno da Casa. Ele também avaliou a postura do governo Zema em relação à imunização contra a Covid-19 e falou sobre outros temas. Confira a íntegra da conversa abaixo:
Com metade da gestão do governador Romeu Zema concluída, que avaliação o senhor faz da articulação entre o governo e a ALMG? O secretário Igor Eto afirmou recentemente que “não existe assunto proibido” entre os dois poderes, mas dois dos projetos que o governo enviou no fim de 2019, (adesão ao RRF e a privatização da Codemig seguem parados na Casa.
A articulação é muito positiva. O diálogo é cada vez mais robusto, mais fortalecido entre o Parlamento e o governo do Estado. A gente sabe que tem algumas matérias que são mais fáceis de serem aprovadas, que chegam mais fácil ao entendimento, e outras mais difíceis. Teria algo mais difícil que se votar do que a reforma da Previdência, que foi aprovada no fim de agosto? Acredito que não. Talvez seja o projeto, desses todos que você citou, mais complexo, o que tem maior número de interessados, o que causa a maior polêmica. Então, vejo como muito positiva (a articulação). Nós temos que lembrar que a Assembleia votou a reforma administrativa que o governo mandou no início de 2019, e que segundo o secretário (de governo) à época, Custódio Mattos, representaria mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Votamos em seguida a antecipação dos recebíveis do nióbio, em dezembro, que segundo os representantes do governo que aqui vieram, se poderia arrecadar de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões, podendo chegar até a R$ 6 bilhões. O governo mandou para cá também, no início de 2020, o aumento da Polícia Militar e a Assembleia votou esse aumento. Depois, o governo refez as suas contas e entendeu que esse aumento não seria oportuno; a Assembleia manteve também o veto do governador. Segundo levantamentos do próprio governo do Estado e também da assessoria da comissão de Fiscalização Financeira, (o reajuste da segurança pública) representaria no final um custo de R$ 5 bilhões anuais para o governo do Estado. Estamos falando de votações muito expressivas. Em seguida, votamos a reforma da Previdência e o secretário de Fazenda à época falou que era uma reforma de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões (de economia). Recentemente, vi que não seria dessa monta. Seria de R$ 1,1 bilhão para o próximo ano. Não sei de onde que se fez essa conta. Mas eu que quero dizer é que a Assembleia tem dado contribuições expressivas. Se você somar esses valores, chegamos em R$ 15 bilhões, R$ 20 bilhões? Me parecem contribuições muito expressivas, se compararmos com o governo anterior, em que o governo Pimentel, no primeiro ano, votou aqui os depósitos judiciais que renderam R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões para os cofres do Estado. No outro ano, um Refis que rendeu cerca de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões pro Estado. No terceiro ano, teve muita dificuldade na aprovação. Na hora que a gente faz a comparação, vejo que o governo tem muito sucesso. Não consigo entender que essa relação não estaria sendo profícua para o governo; não só para o governo, mas para a população. O que a gente espera é que logo os pagamentos possam estar em dia, o salário dos servidores. A Assembleia tem dado toda a contribuição ao governo do Estado no sentido da aprovação dos projetos que são relevantes. O governo muitas vezes diz também que quer votar uma coisa, mas aparece outra prioridade. A reforma da Previdência mesmo foi uma prioridade que se sobrepôs às demais e a Assembleia votou então a reforma.
Justamente nesse sentido, o senhor acredita que falta ao governo uma definição do que é prioridade? Até o ano passado o foco era a venda dos recebíveis da Codemig para pôr fim ao parcelamento dos salários do funcionalismo. Recentemente, o governo vem apostando na venda da estatal. O senhor fez críticas públicas a essa mudança de discurso e estratégia por parte do Executivo.
O que eu vejo é que a vida é dinâmica. A Assembleia votou aqui no terceiro ano do governo Pimentel a possibilidade da venda de 49% das ações da Codemig, e elas continuam autorizadas. Então, o governo do Estado pode vender até 49% das ações da Codemig já autorizadas pela Assembleia. O governo do Pimentel não conseguiu vender, o governo agora diz também que não há interesse (em venda apenas) dos 49%. Primeiro havia interesse nos recebíveis, depois os recebíveis não conseguiram ser vendidos. A gente vê a valorização do minério de ferro. Você imagina que o preço do minério de ferro, em reais, é o maior da história. Portanto, os valores das empresas de mineração têm só crescido na Bolsa. Até porque tem muita demanda, tem muita gente querendo comprar ação de empresa minerária. Eu não sei o que aconteceu com o nióbio, não sei falar: se é a mesma valorização, se não é; se há interesse ou se não há. Mas a Assembleia já votou a venda de 49%. Agora, não temos assunto nenhum proibido. Não temos aqui nenhum preconceito com assunto nenhum. Temos que sentar e (decidir) ‘olha, nós vamos votar esse (projeto)’. (Ver) se os deputados estão de acordo, os líderes concordaram, as comissões... A Assembleia está pronta para contribuir. Mas o que eu quero dizer é que quando a gente compara o atual governo com o governo anterior, a contribuição até agora para esse governo foi muito maior, até pela necessidade também. A gente vê que a necessidade do Estado é cada vez maior e a Assembleia não quer se furtar a contribuir para o desenvolvimento de Minas.
A ALMG aprovou neste ano uma limitação de autonomia com relação aos recursos extras que o Estado venha a receber, obrigando que a definição dos valores passe pela Casa. Com relação aos recursos da Vale, que já estão em negociação, que destinações o senhor acredita que podem ser feitas?
Eu não sei. Você imagine que o Orçamento do Estado prevê um ativo total de arrecadação, entre recursos estaduais e federais, da ordem de R$ 106 bilhões para o próximo ano. O acordo da Vale estão falando aí em R$ 50 bilhões, R$ 53 bilhões, R$ 54 bilhões. Ou seja, 50% de um Orçamento. Como é feito o Orçamento até para a população entender? O governo do Estado prepara uma proposta e envia à Assembleia. A Assembleia tem uma comissão de Participação Popular: escuta, ouve, recebe emendas. Essa comissão apresenta 20, 30, 40 emendas que são de solicitação popular dos mais diversos setores, das mais diversas áreas do Estado. Além disso, os deputados também fazem suas emendas, onde acham que é importante que o Estado gaste um pouco mais (seja em) em saúde, em educação, que reduza numa coisa para aumentar os gastos e investimento (em outra) para melhorar o serviço à população. Por que seria diferente com outros recursos? É normal. A hora que o recurso entra no Estado, faz parte do Orçamento, ele tem que passar na Assembleia e ser votado. Eu não estou vendo nada diferente do que é o Orçamento de cada ano: o Estado manda para cá um projeto, uma ideia do que gostaria de fazer, e a Assembleia faz as modificações ouvindo a população, as diversas áreas do Estado, de forma geral todos aqueles que também lutam por ter recursos. Uns entendem que área da cultura deve receber mais recursos, outros que a área da educação. Uns entendem que é o esporte; outros, que é o desenvolvimento social. Tudo isso é debatido na Assembleia.
Diante dessa questão do impacto da pandemia de coronavírus, o senhor acredita que parte desses recursos pode reforçar a saúde?
Sim, vamos ver como nós vamos estar. Quando vai ser feito esse acordo, quando os recursos começarão a entrar no caixa do Estado, quando que virá para a Assembleia a proposta para que ela seja aprovada e o Estado possa a começar a fazer os investimentos. Isso tudo depende do momento: se estaremos com a população de Minas vacinada, se falta recurso para comprar vacina; isso vai depender de cada momento. (Se o governador falar:) ‘Olha, tem vacina para todos os mineiros’, então não precisamos colocar nada no Orçamento. É por isso que a Assembleia é sempre ouvida, porque ela vai ouvir a população e a necessidade de cada região. É por isso que a Assembleia vai analisar: se for em fevereiro, se for em março, ou setembro. Não sei. Não acompanho presencialmente as reuniões do acordo, então não sei como que vai ser. Do prazo de pagamento, se ele começa imediatamente após o acordo ou se tem um prazo para que se iniciem os pagamentos da Vale ao Estado. Isso tudo vai depender e em cada época vai ter uma prioridade diferente.
A ALMG aprovou um tema sensível, que foi a reforma da previdência em meio à pandemia, o que gerou críticas de alguns setores do funcionalismo. O senhor acredita que há condições de a Casa aprovar outro projeto tão polêmico quanto este caso a situação perdure no próximo ano?
Sim. Nós já provamos que estamos prontos para enfrentar os mais diversos temas: sejam eles tão espinhosos quanto a reforma da Previdência ou não. A Assembleia, eu acredito que essa questão de votação e participação remota, não só no Legislativo, mas também no Judiciário, isso é algo que vai acabar sendo incorporado no dia a dia, não sei em que medida. Se as reuniões das comissões seriam remotas; se as reuniões de plenário poderiam ser ou não; (se) poderiam ser mistas. Isso tudo vamos discutir ao longo dos próximos anos. Mas essas novas tecnologias vieram para ficar, não só na questão pública, mas também nas questões privadas (...) Eu não vejo dificuldade de se votar, afinal de contas se a gente vota um tema como esse, outros temas também podem ser votados.
Mesmo após o fim da pandemia, o senhor acredita que há iniciativas que possam ser mantidas definitivamente na Casa? Seria possível implantar permanentemente as sessões híbridas ou o rito Covid (formato que diminui o tempo de tramitação dos textos) para determinados projetos?
Sim, isso tudo vai passar por uma grande discussão na Assembleia. Temos que fazer uma modificação do regimento interno para poder possibilitar ritos especiais, diferentes; votações à distância com mais frequência. Hoje nós temos excepcionalidade. Embora a gente cumpra todo o regimento, ele acaba sendo cumprido de forma remota, ou seja, o deputado independentemente de estar no plenário ou de estar acessando (a sessão) por uma plataforma, ele tem tantos minutos para fazer sua fala, do mesmo jeito que quem estiver presente. Mas, se isso se tornar algo definitivo, nós temos que modificar o regimento interno da Assembleia para que isso possa passar a vigorar com tranquilidade.
No Congresso nacional, os parlamentares falam que o contato presencial é importante para articular determinadas votações. O senhor acredita que houve prejuízos nesse sentido?
Não. Eu acho que o contato presencial é sempre fundamental em qualquer atividade. Lógico que nas matérias mais importantes, a hora que aqueles (deputados) de mais idade, que têm comorbidade, puderem estar presentes, muitos vão fazer questão de estar. Mas nós não podemos exigir, num momento como esse, de uma pessoa com mais de 60 anos, que tenha doenças anteriores, ou que seja imunodeprimido que esteja presente. É lógico: o contato presencial é muito melhor, mais próximo e mais fácil. Mas nós temos que achar um meio termo nesse caminho. Quem sabe em votações que dependem de um quórum maior se exija um pouco mais de presença; isso pode ser algo a ser debatido, aí os deputados é que vão definir para frente como será essa forma de se reunir.
É possível estimar a economia gerada pelo trabalho remoto na ALMG?
Ainda não. Até porque não fechamos ainda. Temos muitos pagamentos que são relativos a dezembro e mesmo final de novembro que só acontecem em janeiro. Então, não temos ainda essa estimativa, mas com certeza, independente da pandemia, temos feito sempre um trabalho aqui de redução dos custos da Casa. Nós já devolvemos, referente ao ano de 2019, cerca de R$ 50 milhões ao Estado, e acreditamos novamente que vamos conseguir ter alguma economia para poder devolver ao Estado, fruto da participação de todos os parlamentares, do empenho de todos, da otimização das atividades da Casa.
Neste ano o governo chegou a sinalizar um parcelamento do duodécimo da Casa. Os atritos em relação a isso estão superados? Como está a situação dos repasses?
Sim. Não há nenhuma pendência nessa questão. O governo do Estado tem cumprido as obrigações e não temos nenhuma pendência quanto aos duodécimos.
O governador Romeu Zema tem sinalizado que o Estado vai seguir um alinhamento com o governo federal em relação à vacinação contra a Covid-19. No entanto, há muitas críticas de especialistas sobre esse planejamento da União, que ainda não apresentou datas, e alguns Estados estão adotando medidas próprias, a exemplo de São Paulo. Como o senhor avalia a postura do governo em relação a isso? Acha que o Palácio Tiradentes deveria se desvincular mais da União e ter mais autonomia em relação a essa questão?
Cada Executivo, seja ele municipal, estadual ou federal, tem as suas estratégias. Eu vi que a prefeitura de Belo Horizonte já reservou vacina; vi que a prefeita eleita de Juiz de Fora (Margarida Salomão, do PT) também já firmou um acordo com o Butantan também para ter as vacinas; me parece que Uberlândia também estaria conversando no sentido de conseguir já as vacinas. Cada um tem uma linha. Eu torço é que independente da forma que ela chegue, que ela chegue o mais rápido possível. Eu fico numa inveja danada de ver outros países já vacinando e as pessoas podendo ter segurança. Quantos idosos passaram o Natal longe das pessoas que gostam, de filhos, de netos por causa dessa questão do coronavírus. Quantos perderam seus empregos, parentes, amigos? Então, independente da estratégia eu fico torcendo é para que Minas tenha o mais rápido possível a possibilidade de vacinar a sua população, e a gente possa também, passado todo esse sofrimento de mortes, de doença, a gente possa rapidamente também retomar nossa economia, porque sei que muitas famílias estão também sofrendo com a redução do seu Orçamento, dos recursos para fazer frente às despesas da casa. Então, estou aqui torcendo para que, de um jeito ou outro, ter o mais rápido possível a possibilidade de os mineiros se vacinarem.
Mas o senhor acredita que o plano do governo federal vai trazer essa celeridade necessária?
Não sei. Não sei quando que vão chegar as vacinas, não tem informação de quem que vai vender para o Brasil. Não sei. É difícil de a gente avaliar quando o Butantan vai estar com as doses prontas, quando vai conseguir disponibilizar, quando a Anvisa vai liberar. É difícil a gente fazer uma análise disso. A Assembleia votou um projeto de lei que é importante que as vacinas estejam disponíveis para todos os mineiros, sem custo, com maior brevidade. É isso que a gente pretende. Eu espero que Minas receba rapidamente e que a gente possa começar com os mais idosos, com aqueles que estão trabalhando na linha de frente, para que eles também não adoeçam, nem adoeçam suas famílias. Para que a gente vença logo esse pesadelo que se abateu pelo mundo inteiro.