O governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), está desenvolvendo um novo modelo para a elaboração do Orçamento do ano que vem. “Vamos passar a trabalhar a lógica de centro de custos, que hoje não existe nos Estados brasileiros. A meta é que o Orçamento de 2020 reflita de fato quanto custa cada política pública oferecida pelo Executivo”, contou a secretária adjunta da Seplag, Luisa Barreto.
Segundo ela, atualmente, as despesas de pessoal e de contratos comuns são contabilizadas separadamente do gasto das políticas públicas. Ela explicou que, por esse motivo, não tem como se saber qual é o valor gasto em uma ação específica, pois as principais despesas não são separados por política.
“Para saber qual é a despesa exata com determinada política pública, é preciso identificar todos os gastos: pessoal, contratação de serviços, materiais, alimentação, transporte etc. Sem esses valores determinados, é impossível saber quanto o governo gasta em uma ação”, explicou.
Para Luisa, o novo modelo vai possibilitar o acompanhamento pela população de como o governo usa os recursos públicos. “Esse modelo gera mais transparência. O processo que estamos fazendo aqui é muito inovador, nenhum Estado no país conseguiu implantar. Caso dê certo, Minas será o primeiro”, disse.
No mês passado, os deputados aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O Executivo estima, no projeto, receita de R$ 102,2 bilhões e despesa de R$ 113,5 bilhões. A LDO abrange as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento, as prioridades e as metas da administração pública estadual, as disposições sobre alterações da legislação tributária, a política de aplicação das agências financeiras oficiais e a administração da dívida e das operações de crédito.