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O número de consumidores inadimplentes com contas de energia atrasadas na Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) é de 800 mil em todo o Estado. A Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) é um desses clientes com alguma pendência financeira com a estatal de energia elétrica.
A dívida, segundo a Uemg, supera R$ 2 milhões e impede que a Cemig faça uma ligação de luz no novo prédio da Escola de Design da Universidade, que está de mudança do bairro São Luiz, na Pampulha, para a edificação modernista onde funcionava o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), na Praça da Liberdade, região Centro-Sul de Belo Horizonte.
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No entanto, a universidade apresentou à reportagem documentos comprovando que realizou, mensalmente, o empenho do valor das contas de luz para o governo de Minas, ficando o Palácio Tiradentes responsável por quitar os débitos com a Cemig.
A indefinição sobre o pagamento das faturas coloca em risco o semestre letivo de 1.500 alunos, que podem ter as aulas suspensas até que estatal, Uemg e governo de Minas entrem em acordo.
Para chamar a atenção do governo, funcionários da Uemg agendaram para a tarde desta quarta-feira (12) um protesto em frente ao novo prédio da instituição.
“Só ocupando mesmo para que uma solução seja encontrada. Procuramos o governo (de Minas), mas ninguém se posiciona. Era para a aula ter começado na primeira semana de fevereiro. Adiamos para o começo de março, mas, pelo visto, vamos ter que cancelar o primeiro semestre”, desabafa Heloísa Santos, vice-diretora da Uemg.
De acordo com Heloísa, caso a Cemig não faça a instalação, serão alugados, provisoriamente, geradores para energizar os elevadores e conseguir, ao menos, transportar o mobiliário e equipamentos pesados. “Já estamos usando as escadas para levar as caixas e equipamentos mais leves. Mas, sem o elevador, é impossível fazer a mudança”, afirma.
Heloísa informou que o serviço de manutenção dos elevadores foi contratado no último dia 5 e que, em breve, ocorrerá o pregão do sistema de ar condicionado. “Só falta a vistoria do Corpo de Bombeiros, a instalação da rede de dados e telefonia e a ligação elétrica definitiva pela Cemig para o prédio estar operante”, continua a vice-diretora.
Segundo ela, a mudança para o novo prédio deveria ocorrer em três etapas, sendo: entrega do 11º ao 7º andar em 20 de dezembro de 2019; 6º andar ao mezanino em 31 de dezembro de 2019 e portaria e subsolo em 17 de janeiro de 2020, faltando apenas a parte externa de jardinagem.
Para o estudante do 5º período de design gráfico e membro do Diretório Acadêmico da Uemg, Mateus Santos de Oliveira, o possível cancelamento do semestre gera um sentimento de frustração.
"Esse é um prédio que está sendo prometido há muitos anos. Estamos estudando em um lugar sem condição nenhuma de continuar lá. O sentimento é de frustração. Quando finalmente a gente vai passar para um lugar que foi tão prometido, surge um problema novo, e atrasos com isso. A gente espera uma resposta da Cemig, mas não pretendemos ficar calados diante disso. Se atrasar um semestre, vai descontrolar todo o cronograma".
Lentidão
Assim como o Edifício Niemeyer e a Biblioteca Pública Estadual Luiz de Bessa, projetados por Oscar Niemeyer, o prédio onde funcionará a Escola de Design é uma das três construções modernistas da Praça da Liberdade e foi obra do arquiteto Raphael Hardy.
As obras de restauração e reforma do icônico edifício foram iniciadas em 2014 e, originalmente, orçadas em R$ 32 milhões. Foram acrescidos mais R$ 12 milhões, totalizando R$ 44 milhões.
“Passaram-se cinco anos, mas a mudança até agora não aconteceu. A obra começou com o Antonio Anastasia (na época governador de Minas Gerais pelo PSDB e que agora é senador pelo PSD), passou pelo Fernando Pimentel (governador pelo PT entre os anos 2015 e 2018), e agora está com o Zema (atual governador), que não tem nada de novo (em alusão ao nome partido do chefe do Executivo)”, reclama a vice-diretora.
Além do imbróglio sobre o pagamento das contas de energia, Heloísa reclama dos salários atrasados dos servidores da educação. “O governo de Minas deve R$ 300 milhões em contas de luz para a Cemig. É o mesmo governo que concedeu reajuste para a segurança pública, mas ainda parcela os salários da educação. Não sabemos até hoje quando será pago o nosso 13°”, reclama.
O reajuste citado por Heloísa é referente a um projeto de lei, de autoria do Executivo, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e propõe um aumento nos vencimentos das forças policiais em 13% a partir de 1º de julho deste ano; 12% em setembro de 2021; e 12% em setembro de 2022.
O outro lado
Questionada sobre a dívida da Uemg, a Cemig informou que não pode fornecer informações financeiras dos seus clientes, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor Brasileiro. Sobre o fato de não efetuar a ligação no novo campus da Universidade por conta de dívidas passadas, a companhia energética não confirmou a informação e disse que “está avaliando em conjunto com a instituição a melhor forma de atender à demanda de carga para o campus da Uemg”.
O governo de Minas informou que diante das pendências identificadas, “a atual gestão empenhou esforços para auxiliar a instituição na regularização de suas dívidas, de acordo com o orçamento já garantido. Nesse sentido, um passo para o acordo se deu, na tarde desta quarta-feira (12), na Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG), onde representantes de Cemig e Uemg se reuniram para efetivar o fornecimento de energia elétrica na nova sede da Escola de Design. O encontro foi intermediado pela AGE e solicitado pelo secretário de Governo, Bilac Pinto.
As partes estabeleceram um acordo de conciliação que servirá para garantir o funcionamento das instalações elétricas e o consequente início das atividades letivas da instituição de ensino.”
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