Governo monitora queda de liminar que suspende pagamento da dívida com a União

A Advocacia Geral de Minas está monitorando a possibilidade de derrubada da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende a dívida do Estado com a União. A medida foi tomada em meio à pressão do Ministério da Economia por esclarecimentos sobre o Projeto de Lei que faz o reajuste salarial da segurança pública. A equipe de Zema fez uma apresentação ao ministro Luiz Fux, responsável pelas liminares que garantem fôlego financeiro ao Estado, nessa semana.

“Estamos monitorando para que isso (derrubada das liminares) não ocorra. Fizemos sustentação a Fux da situação das contas em Minas, dos projetos que estão aqui dentro e que compõe o ajuste fiscal”, explicou o secretário de Governo, Bilac Pinto (DEM), referindo-se ao pedido de autorização para que Minas faça adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e à venda da Codemig, enviados no ano passado.

O parlamentar também destacou a reforma da Previdência, que deve ser enviada nas próximas semanas para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Bilac ressaltou que “alguns formadores de opinião criticaram o aumento” e que o governo de Minas tem “preocupação de preservar as contas públicas em ordem”. “O aumento votado pela Assembleia, em relação às forças de segurança pública, foi feito estudo com muita racionalidade pelo governador Zema e pelo secretário (de Planejamento e Gestão) Otto Levy, e chegamos à conclusão de que era possível de ser dado”, esclareceu.

De acordo com o relato de alguns deputados, o entrave em Brasília não atinge apenas a emenda que estendeu a recomposição, mas o próprio reajuste para a segurança pública. Segundo informou João Leite (PSDB), que integra a base de Zema na ALMG, a equipe do ministro Paulo Guedes interpreta a recomposição como aumento salarial. Dentro do governo, a avaliação é de que essa interpretação foi dada por notícias veiculadas na imprensa.

Para que as liminares que suspendem a dívida do governo de Minas com a União sejam derrubadas, seria necessário que a Advocacia Geral da União (AGU) acionasse o STF. 

Lideranças

A visita de Bilac Pinto à ALMG nesta terça-feira (10) não foi bem avaliada pelos parlamentares. Isso porque, na leitura dos deputados, o secretário jogou a responsabilidade na Casa, que aprovou a emenda.

Durante a audiência pública, Bilac ressaltou que a emenda tinha vício de iniciativa e que houve “irracionalidade e histeria coletiva em aprovar” a medida.

“O secretário dele, que já não tinha muita articulação aqui, está terminando de perder o pouco que tinha”, avaliou um líder, em reserva. No plenário, o deputado André Quintão (PT), que lidera a oposição, afirmou que o governo responsabilizou a imprensa e a Assembleia, e fez críticas à postura. Ele lembrou que o próprio Partido Novo acionou o STF para impedir o reajuste.

Autora da emenda, Beatriz Cerqueira (PT) avaliou que o governo tenta jogar uma cortina de fumaça diante dos problemas que, segundo ela, foram causados pelo próprio Palácio Tiradentes.

“Um governo que não conversa com o conjunto do funcionalismo, que ignora a educação, em greve desde fevereiro, um governo cujo partido do governador é que vai ao STF tentar impedir os reajustes. Ele (Zema) tenta trazer aquilo que não é real para fugir das questões que são centrais e deveriam estar sendo respondidas”, criticou.