O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que o governo federal vai conseguir de 300 a 350 votos para aprovar o requerimento de urgência do arcabouço fiscal, que tramita na Câmara dos Deputados, e que deve ser votado nesta quarta-feira (17).

A nova regra fiscal vai substituir o teto de gastos. Caso o requerimento seja aprovado, o projeto de lei não precisará ser apreciado pelas comissões da Câmara - o que dará mais celeridade da tramitação.   

“Quando você tem uma casa com 513 parlamentares, com visões diferentes, o relator fez um trabalho para tentar buscar aquele centro expandido para obter o resultado pretendido. Não apenas os 257 votos para aprovar uma lei complementar, mas um espaço ainda maior, de 300, 350 votos, para sinalizar ao país que este centro está sendo reforçado, que estamos despolarizando o país para o bem do próprio país”, afirmou. 

A declaração ocorreu durante audiência conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Casa. 

Na reunião com parlamentares, Fernando Haddad minimizou as alterações realizadas pelo relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, Cláudio Cajado. Diante disso, o ministro da Fazenda rasgou elogios a Cajado e ao presidente Arthur Lira (PP-AL). 

Para atender as demandas e interesses das bancadas, o relator do arcabouço fiscal incluiu “gatilhos” no relatório final. Essas travas serão acionadas caso a União não cumpra a meta do resultado primário e impõe uma série de restrições aos gastos públicos. O governo federal defendeu, durante as negociações, que o Bolsa Família e o reajuste do salário mínimo acima da inflação ficassem fossem blindados desses gatilhos.  

Embora Fernando Haddad tenha estimado mais de 300 votos para aprovação do requerimento de urgência, o líder de governo na Câmara dos Deputados, José Guimães (PT-CE), evitou tratar do assunto com jornalistas ao términa da audiência.

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