Em meio à discussão sobre uma possível mudança da meta fiscal de déficit zero das dívidas da União, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne, nesta quinta-feira (16), com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 no Congresso Nacional, o deputado federal Danilo Fortes (União-CE), para tratar sobre o assunto.

 A reunião também ocorre no momento em que o Palácio do Planalto corre contra o tempo para aprovar medidas que visam aumentar arrecadação dos cofres públicos no Parlamento. O encontro ocorre no Palácio do Planalto, mas, por enquanto, sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Participam da agenda os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação) juntamente com os líderes e vice-líderes do governo no Congresso Nacional. Antes dessa reunião, o ministro da Fazenda declarou à imprensa que "é necessário um esforço concentrado" para votar e aprovar as cinco principais propostas do governo federal relacionadas a isenções tributárias, com o objetivo de impulsionar a arrecadação.

“A gente precisa aprovar as medidas fiscais, que estão no Congresso (...). São cinco medidas importantes para dar conforto ao relator da LDO. Tudo isso está no Orçamento. Então, a gente precisa fazer um esforço de final de ano”, pontuou o chefe da equipe econômica de Lula.  

As cinco pautas prioritárias para o governo federal são: 

  • Reforma Tributária sobre o imposto que incide sobre consumo; 
  • Taxação de aplicações financeiras no exterior, chamadas de offshores, e dos fundos exclusivos;
  • A Medida Provisória (MP) que propõe a tributação de grandes empresas que usufruíram de benefícios fiscais de ICMS nos últimos anos;
  • A proposta que elimina os juros sobre o capital próprio, também conhecidos pela sigla JPC, uma modalidade de remuneração adotada por empresas com ações na bolsa de valores para seus acionistas - a JCP possibilita uma redução nos pagamentos de impostos;
  • Projeto para taxar as empresas que atuam no mercado de apostas online, conhecidas como “bets”.

Mudanças sugeridas pelo próprio governo

O prazo para apresentar sugestões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encerra-se nesta sexta-feira (17). No início desta semana, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso Nacional, propôs duas emendas ao texto, sugerindo a modificação da meta para 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB), ou para 1%.

O gesto do petista foi visto como fogo-amigo em direção ao ministro da Fazenda. Isso porque Fernado Haddad segue irredutível ao defender a meta de déficit zero no rombo das contas públicas. 

Desde que o presidente disse, em conversa com jornalistas, que “dificilmente” a União vai conseguir atingir este objetivo para o ano que vem, pegando todos de surpresa, Haddad vem sendo pressionado por governistas a mudar de perspectiva.  

Ainda assim, enquanto enfrenta a queda de braço interna dentro do próprio governo, a equipe econômica ganhou mais tempo, junto ao Palácio do Planalto, para brigar por pautas prioritárias no Congresso Nacional que visam aumentar as receitas da União.  

De acordo com Haddad, a série de isenções tributárias concedidas nos últimos anos às grandes empresas explica o fato dos cofres do governo não crescerem na mesma proporção do PIB.