O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta segunda-feira (28) que bloqueou, na sexta (26), R$ 13.599.298,26 em uma conta bancária do Partido Liberal (PL) no Banco do Brasil. A medida serve para pagar parte da multa de R$ 22,9 milhões aplicada pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, por litigância de má-fé – quando alguém aciona a Justiça de forma irresponsável.
Na semana passada, Moraes negou o pedido do PL, do presidente Jair Bolsonaro, para anular o segundo turno das eleições deste ano porque a legenda não apresentou nenhuma prova sobre eventual irregularidade. Na decisão, o ministro condenou os partidos da coligação de Bolsonaro a pagarem uma multa de R$ 22,9 milhões. Além do PL, a coligação é composta por Progressistas e Republicanos.
O partido do presidente havia apresentado um relatório apontando supostas inconsistências em seis modelos de urnas usados no pleito e defendeu que parte dos votos fosse anulada. Horas depois, Moraes pediu que o PL incluísse no relatório dados sobre o primeiro turno das eleições, já que as urnas usadas nas duas etapas do pleito foram as mesmas. O partido não apresentou os dados.
Na última sexta, então, Moraes excluiu os partidos Republicanos e Progressistas da ação. Os dirigentes das duas legendas disseram não compactuar com a ação do PL e sequer terem sido consultados sobre o tal relatório O presidente do TSE anulou a condenação imposta às legendas, assim como o bloqueio do fundo partidário, e disse que as medidas ficam restritas ao PL.
Em nota, o PL informou que vai adotar “todas as medidas adequadas” para, segundo o partido, “restaurar a liberdade, o direito à livre atividade parlamentar e partidária, o direito à liberdade de expressão e, mais ainda, o direito de se poder contestar as decisões judiciais sem sofrer qualquer retaliação”.