O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu à Justiça o afastamento imediato do presidente da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (Apex Brasil), Jorge Viana. A ação é embasada na mudança do estatuto da empresa para que Viana permaneça no cargo. A regra anterior tinha a fluência em inglês como requisito obrigatório. A alteração tirou a exigência após a entrada de Viana, que não é fluente no idioma.
A ação popular foi protocolada pelo senador na Justiça Federal do Distrito Federal. Além do afastamento imediato de Viana do cargo de presidente da Apex, Flávio Bolsonaro pediu que a anulação da mudança que retirou a fluência em inglês como requisito para comandar a empresa.
Na avaliação do parlamentar, a "demonstração do risco de dano mensal ao erário está inequivocamente demonstrada, sendo inequivocamente ilegal e imoral o fato do réu [em referência a Viana] ter sido contratado para a presidência de um órgão público para o qual é objetivamente incapaz, bem como por sua incúria ao promover a alteração do estatuto da APEX-Brasil com o único escopo de manter-se no cargo de presidente da instituição".
"O efetivo perigo de danos ao erário é cristalino, isto é, a permanência do réu no cargo de presidente da APEX-Brasil significa que o dinheiro público está sendo utilizado de forma ilegítima. Ao menos R$ 65 mil reais são despendidos todo mês para custear um agente público que não deveria ter sido investido no cargo, posto que não possui os atributos necessários", acrescentou.
Flávio Bolsonaro alegou ainda que "a conduta do réu em alterar o estatuto da APEX-Brasil com o único propósito de manter-se no cargo auferindo vantagens de forma indevida, para as quais não detém a devida qualificação, configura abuso de poder e, s.m.j., hipótese de improbidade administrativa". Nesta terça-feira (18), pelo Twitter, o senador declarou: "PT sempre tentando ganhar no tapetão. Não vamos permitir esse absurdo!".
A mudança do estatuto foi decidida pelo conselho deliberativo da Apex Brasil, como revelou o jornal "O Estado de S. Paulo". Filiado ao PT e com carreira política no Acre, Jorge Viana foi indicado para presidir a empresa no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O objetivo da Apex é promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira. Por isso, seu estatuto previa, no artigo 23, parágrafo 4º, que a fluência em inglês era requisito mínimo para que alguém ocupasse a presidência. Mesmo assim, em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou Jorge Viana, que não possuía os certificados de proficiência exigidos.
Para contornar o problema, em 22 de março, o conselho deliberativo, composto por nove membros, sendo quatro indicados por ministérios do governo, mudou o estatuto. O pedido, segundo o jornal, foi feito pela diretoria-executiva da Apex, que inclui, além de Viana, o ex-deputado Floriano Pesaro, aliado do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), na área de gestão corporativa, e Ana Paula Repezza, da pasta de negócios. Após a mudança, apenas a vaga desta última continuou exigindo o inglês fluente. Agora, nos outros dois casos, essa competência é apenas "preferencial".
Ao jornal, a Apex Brasil confirmou a mudança e afirmou que as presenças de Jorge Viana e Floriano Pesaro "engrandecem a agência". "Ambos têm atuação política e de gestão e estão contribuindo decisivamente para ampliar a presença do Brasil no ambiente internacional de negócios, exatamente pela sua capacidade de diálogo e interlocução, ainda mais depois de quatro anos de bolsonarismo". A assessoria de Viana também confirmou que ele "fala inglês, mas não a ponto de fazer um discurso".
No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o primeiro presidente da Apex, Alecxandro Pinho Carreiro, foi demitido apenas oito dias depois de assumir o cargo justamente por não ser fluente em inglês e se recusar a fazer um teste de nível de idioma.
O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar as notícias dos Três Poderes.