BRASÍLIA – Secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz Júnior foi condenado a 9 anos e 9 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) é em segunda instância.

Os desembargadores do TJDFT aceitaram recurso do Ministério Público do DF (MPDFT), em julgamento realizado nesta quinta-feira (3). A decisão é referente a atos de Ney quando presidia o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do DF (Iprev), entre 2019 e 2022.

Em primeira instância, o secretário foi absolvido da acusação de corrupção passiva e condenado por lavagem de dinheiro. O MPDFT recorreu, e a 1ª Turma Criminal reformou a sentença para condená-lo pelos dois crimes.

Ney Ferraz Júnior foi acusado de ocultar valores obtidos por meio de supostas irregularidades envolvendo a empresa Koin Agente Autônomo Investimentos.

Segundo o MPDFT, também teria ocorrido manipulação dos critérios de seleção para beneficiar empresas e envio de informações privilegiadas por agentes públicos a entidades privadas, em troca de vantagem indevida.

Em nota, a defesa de Ney afirma que a decisão “acabou se filiando exatamente a essas impressões causadas pelo exame superficial do processo”.

Ao citar a absolvição na primeira instância pelo crime corrupção passiva, a defesa diz que o juiz fez “uma análise racional da prova”, “fazendo, assim, o que todo juiz criminal deve fazer, separando a aparência da essência”.

Na denúncia que levou à condenação, o MPDFT pediu a perda do cargo público. “Como a decisão do Tribunal de Justiça é recente, o MPDFT vai analisar quais são seus efeitos e se alguma medida deve ser tomada”, afirma o MPDFT em nota.

Governador Ibaneis Rocha defendeu secretário após condenação

Em fevereiro, Ney Ferraz e a esposa, Emanuela Ferraz, foram condenados por lavagem de dinheiro, crime cometido 166 vezes, com pena de 6 anos, 5 meses e 15 dias de prisão em regime semiaberto e pagamento de multa. 

O juiz também determinou a perda do cargo público de Ney e proibiu que ele assuma outra função pública de qualquer natureza por 12 anos e 11 meses.

Tanto a defesa dos acusados quanto o MPDFT recorreram à 2ª instância do TJDFT. Os desembargadores confirmaram a condenação por lavagem de dinheiro e decidiram por fixar novas penas. Agora, Ney foi condenado a 9 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado.

Após a primeira condenação, o governador Ibaneis Rocha (MDB), que é advogado, disse considerar a sentença absurda. 

“Tenho acompanhado esse processo desde o início e fiquei tranquilo ao ver que o secretário foi absolvido da imputação de corrupção, pois não aceitaria algo dessa natureza”, afirmou Ibaneis. 

“O processo tramita em sigilo e não tenho mais detalhes, porém, como jurista que sou por formação e experiência, me pareceu uma contradição condená-lo por ocultação de valores, quando ele foi absolvido do chamado crime antecedente”, prosseguiu. 

“Tenho plena confiança no secretário Ney Ferraz e vou aguardar o resultado dos recursos”, completou o governador. Ele não havia se pronunciado sobre a nova condenação do secretário, até a mais recente publicação desta reportagem.

Ney Ferraz Júnior, que também é advogado e servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), antes de ser secretário de Economia foi secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, de 2022 a 2024.