A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República uma notícia crime contra o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A ação, protocolada por um advocado, aponta que Alcolumbre cometeu crime de responsabilidade, discriminação religiosa e contra o Estado Democrático de Direito ao não pautar a sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a uma cadeira no STF. O documento cobra que o senador seja afastado da presidência da CCJ.
A remessa do caso à PGR é uma praxe. De acordo com a ministra Rosa Weber , cabe à Procuradoria conduzir eventual investigação sobre o caso, verificando se há elementos que justifiquem a abertura de um inquérito.
Davi Alcolumbre é alvo de outras ações no STF motivadas pela demora para pautar a sabatina de André Mendonça. Um mandado de segurança protocolado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) quer obrigar o presidente da CCJ a marcar a sessão. O relator, ministro Ricardo Lewandowski, rejeitou o pedido, mas os senadores recorreram.
No âmbito da mesma ação, Alcolumbre se manifestou alegando que a sabatina ainda não foi agendada porque não foi construído um consenso em torno da questão.
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