Na retomada dos trabalhos nesta quinta-feira (1º) após o período de recesso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve se debruçar, ao longo dos próximos meses, na definição de regras para as eleições municipais, que acontecerão em outubro deste ano. Um pedido em específico, se for acatado, deve mudar a rotina de campanhas eleitorais ao redor do país.

Em audiência pública na última sexta-feira (26), a cantora Marisa Monte pediu à Corte Eleitoral para que o uso de paródias ou jingles por candidatos sem a autorização dos artistas seja proibido. Ela também defendeu uma regulamentação sobre o tema.

É comum que candidatos utilizem, em suas campanhas eleitorais, músicas que já sejam conhecidas ou que estejam "na boca" dos eleitores naquele momento. Para isso, costumam manter a semelhança da melodia, mas mudar a letra para alguma que fale sobre o candidato, principalmente as bandeiras de sua campanha.

A prática, no entanto, desagrada a muitos artistas que afirmam não possuir posicionamento político alinhado ao candidato ou mesmo afinidade. Para Marisa Monte, a possibilidade de uso de músicas comerciais para jingles é uma "tortura moral e psicológica". Ela frisou que a reivindicação é da classe artística, e não pessoal.

"A paródia é uma exceção dentro do direito autoral, ela é livre, mas ela tem uma finalidade específica que é o humor. E quando ela é utilizada em propaganda eleitoral, ela cria uma nova invenção, um desvio de finalidade, que é justamente promover aquela candidatura, aquele candidato, aquela ideologia ou aquele partido", disse em participação virtual na audiência pública.

A cantora continuou: “Não tem como dissociar o direito do uso da minha criação da minha pessoa. Então eu, por exemplo, poderia passar por uma situação em que um candidato que não tenho a menor afinidade conceitual e nem de valores pegar uma música minha e travesti-la de paródia para que pudesse utilizar em uma campanha. Isso para mim é uma tortura moral e psicológica e eu venho aqui expressar essa preocupação”, acrescentou.

Ela declarou que, em seus 35 anos de carreira, nunca declarou voto ou apoiou publicamente um candidato. "Faço questão de deixar sempre claro meus valores, é a forma de informar meu público quanto às minhas preferências. Me sinto violentada com a possibilidade de ter a minha obra utilizada compulsoriamente, adulterada, ainda mais com todas as possibilidades que a inteligência artificial vai trazer", completou Marisa.

Em janeiro, o TSE fez uma série de audiências públicas para receber sugestões e debates sobre as regras eleitorais deste ano. Além disso, a sociedade pôde enviar sugestões para a Corte Eleitoral. Entre os dias 4 e 19 de janeiro, foram quase mil recebidas por meio do formulário digital.