O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (22) se deve suspender o inquérito da Polícia Federal que apura a divulgação de documentos sigilosos enviados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
O pedido foi apresentado pela cúpula da CPI, formada pelos senadores Omar Aziz, Randolphe Rodrigues e Renan Calheiros, presidente, vice e relator, respectivamente.
Além da suspensão do inquéritos, eles pediram a apresentação de cópias dos procedimentos investigativos que foram abertos para apurar a divulgação pela imprensa de depoimentos prestados à PF relativos a irregularidades na aquisição da vacina indiana Covaxin, que deveriam ser mantidos em sigilo.
O caso está em análise no plenário virtual da 2ª Turma do STF, que reúne os ministros Nunes Marques, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Eles terão uma semana para votar.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o processo seja enviado para o próprio órgão. Isso porque a atuação da PF para abrir investigação de autoridade que tem prerrogativa de função pode gerar conflito com a atribuição que atualmente é somente do Procurador-Geral da República.
Fachin é o relator do processo e foi o único a votar até agora. Ele já havia negado pedido antes por entender que não houve abuso de poder e que a PF atuou dentro dos limites.
Agora, o ministro reafirmou a decisão. “Como não se trata de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do STF, ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal, não é o caso de provimento do recurso e concessão da ordem”, disse.
O TEMPO agora está em Brasília. Acesse a capa especial da capital federal para acompanhar o noticiário dos Três Poderes.