O prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD) se reuniu na tarde desta segunda-feira (20) com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Eles discutem um recurso apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra a altura mínima do lago de Furnas aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O encontro ocorreu no prédio em que a magistrada mora, na região Centro-Sul da capital mineira. A ministra é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.889.
A proposta aprovada pela Assembleia no ano passado e adicionada à Constituição mineira, fixa limites mínimos para os níveis dos lagos de Furnas e Peixoto, utilizados como fonte de energia hidrelétrica. O intuito da proposta é “assegurar o uso múltiplo das águas para o desenvolvimento do turismo, da agricultura e da piscicultura, a par da geração de energia”. O limite do reservatório de Furnas ficou como 762 metros acima do nível do mar, enquanto em Peixoto é de 663 metros.
No recurso apresentado pela Advocacia Geral da União, o governo federal afirma que a PEC aprovada na Assembleia invade a competência da União, já que na visão da AGU caberia ao Palácio do Planalto legislar sobre águas e energia.
Outro ponto questionado pela AGU é que o limite mínimo contraria competências executivas e regulatórias da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Participam do encontro também o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), o deputado estadual Professor Cleiton (PSB), o secretário de governo de Belo Horizonte, Adalclever Lopes, além do prefeito de Cristais, Djalma Carvalho, que é presidente da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago).
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