A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou o governo federal solicitando que o leilão de desestatização da Central de Abastecimento de Minas Gerais, a CeasaMinas, seja adiado por pelo menos 90 dias. O certame está marcado para o próximo dia 22 de dezembro, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3). O edital foi publicado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no último dia 11. 

O ofício foi encaminhado ao ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e foi assinado pelo coordenador da equipe de transição, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). 

A desestatização da CeasaMinas foi dividida em três lotes. O primeiro contempla dois terrenos em Contagem, na região metropolitana, onde a central está localizada, e tem valor mínimo de R$ 169 milhões. O lote 2 é referente à empresa e tem lance mínimo de R$ 254 milhões. Já o lote 3 tem valor a partir de R$ 423 milhões no caso de algum interessado quiser arrematar os dois juntos. 

As propostas podem ser entregues até 16 de dezembro, das 9h às 16h, também na B3.

Uma das justificativas da equipe de transição para o pedido de adiamento é que o leilão, apesar de ocorrer este ano, só seria homologado e concluído em 2023, já sob a gestão de Lula.

De acordo com a solicitação, como “o procedimento licitatório não terá encerramento em tempo hábil, sendo os impactos das eventuais decisões suportados pela administração a ser definida, mostra-se necessária que a avaliação final também se dê pela autoridade que deverá tomar tais atos decisórios, sob pena de postergação, prejuízo ao interesse público, aos serviços públicos e aos eventuais interessados licitantes”. 

“Assim, diante do inegável impacto da operação em referência para a prestação de serviços públicos, inclusive com a possibilidade de alienação de ativos imobiliários da União (o que é admitido no instrumento convocatório) e de se garantir o cumprimento das determinações do Tribunal de Contas da União, entendemos conveniente sugerir ao BNDES que cautelarmente seja ordenada a redesignação do referido Leilão, para data igual ou posterior a 90 (noventa) dias, tempo hábil e suficiente para que possam ser adotadas todas as providências e medidas incidentes e capazes de resguardar o interesse público”, solicita o ofício. 

A assessoria da Casa Civil respondeu que recebeu o ofício e que o encaminhou para avaliação do BNDES. O banco foi procurado, e a reportagem aguarda uma resposta.

A secretária nacional de Finanças do PT, Gleide Andrade, que compõe a equipe de transição, afirmou que o pedido de adiamento foi feito porque a conclusão do processo licitatório não será feita pelo atual governo. “O leilão está marcado para este ano, mas só concluso no próximo. É necessário que haja um estudo detalhado sobre o processo. Então, a transição formalizou o pedido cautelar para o adiamento”, disse. 

Ainda segundo Gleide, uma ação judicial será impetrada pela direção nacional do PT para pedir a suspensão do leilão. “É importante salientar que a CeasaMinas é uma empresa que gera lucros. É o terceiro maior centro de distribuição do país, e atende várias regiões de Minas”, completou.

A Prefeitura de Contagem também já se posicionou contra o leilão da CeasaMinas. 

Privatização do metrô

As privatizações estão no centro de uma polêmica entre o governo federal e a equipe de transição. Além da CeasaMinas, também está marcado o leilão do metrô de Belo Horizonte, para o dia 22 de dezembro, na B3. Integrantes da transição querem o adiamento também dessa licitação.

O governo federal e o governo mineiro já se comprometeram a disponibilizar R$ 3,2 bilhões para a privatização do metrô, sendo que R$ 2,8 bilhões virão da União e R$ 400 milhões do governo do Estado. 

Nesse caso, o governo de Minas é totalmente contra o adiamento, pois, segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, em caso de suspensão do leilão, os recursos podem ser perdidos e inviabilizar a expansão.