Alexandre Silveira propõe proibição de privatização durante transição de governo

A corrida da base do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para impedir as privatizações da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CeasaMinas) e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) vai contar ainda com a atuação do senador Alexandre Silveira (PSD) no Senado. Para isso, o senador vai propor a proibição da venda das estatais durante o período de transição do governo federal. “Entrei com um projeto de lei proibindo todo governo derrotado nas urnas de poder vender, alienar, conceder ou privatizar bens ou empresas públicas a fim de fazer caixa para poder pagar juros da dívida comprometendo o futuro do país”, afirmou Silveira para O TEMPO.

Os leilões de ambas estatais estão marcados para o dia 22 de dezembro na sede da B3, bolsa de valores brasileira, em São Paulo. “O que nós queremos da CBTU é a modernização dos trens,  ampliação de cadeiras, a extensão da linha do Barreiro ao Eldorado e, futuramente, até Ribeirão das Neves e não entregar de forma afoita para a iniciativa privada. Essa avaliação deve ser feita pelo novo governo eleito e não pelo derrotado”, pontuou Silveira. 

O senador se mostrou confiança para a aprovação do projeto que visa proibir as privatizações na fase de transição de governo. “(a aprovação é) Muito provável porque é coerente. Não tem nenhum sentido ao apagar das luzes, sem nenhuma discussão profunda, um governo entre 20 e 30 de dezembro, achar que pode alienar bens públicos. Ele (presidente Jair Bolsonaro) foi derrotado nas urnas, perdeu a legitimidade”, defendeu.

No Twitter, o senador alegou que durante o governo de Bolsonaro foram quatro anos sem investimentos no metrô e na Cesa. “Por que agora apressar esta privatização? Precisamos de amplo debate sobre estas propostas. Vou usar os instrumentos necessários para que essa decisão seja tomada pelo novo governo, com diálogo e transparência”, publicou. 

Completamente inadequado no apagar das luzes um governo derrotado democraticamente querer privatizar com tanta pressa dois patrimônios dos Brasileiros, a CBTU BH e o Ceasa Minas. (1/5)

— Alexandre Silveira (@asilveiramg) November 12, 2022

Além de Silveira que visa coibir as privatizações no final do governo de Jair Bolsonaro (PL), a Secretária Nacional de Finanças e Planejamento do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleide Andrade, vai pedir a suspensão dos leilões de privatização da CeasaMinas e da CBTU em reunião com Gleissi Hoffmann, presidente nacional do PT e integrante do conselho político da transição, marcada para a próxima segunda-feira (14). A intenção é que Gleissi encaminhe a demanda ao vice-presidente eleito e coordenador da equipe de transição, Geraldo Alckmin (PSB). 

A CBTU e Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, responsável pelas licitações dos leilões, foram procurados pela reportagem para comentar sobre o assunto, mas não retornaram até a publicação desta matéria. O conteúdo será atualizado em caso de retorno.

Leia a nota na íntegra da Associação Comercial da Ceasa de Minas Gerais (ACCeasa):

As recentes decisões sobre o processo de privatização da CEASAMINAS estão sendo analisadas pelo jurídico da Acceasa. A CeasaMinas foi incluída no Plano Nacional de Desestatização no ano de 2.000.

São mais de 20 anos, diversos governos e a privatização não aconteceu. Desde então, a CeasaMinas está impedida de receber qualquer tipo de investimento público em infraestrutura, estacionamentos, iluminação, banheiros, monitoramento de imagens etc.

O que provocou o sucateamento e elevação dos custos de manutenção realizada por um processo muito burocrático para ser pago pelos lojistas e produtores. Os contratos de concessão das lojas ficaram excessivamente prejudiciais aos distribuidores nos últimos 22 anos, impondo condições absurdas, como, por exemplo, cobranças de tarifas sobre alterações societárias e transferências do fundo de comércio, rescisão no caso de privatização e apropriação do valor do fundo de comércio pela CeasaMinas ao término dos contratos para retirar do local empresas experientes, que garantem o abastecimento e geram milhares de empregos. 

Estas condições contratuais e a incerteza sobre o futuro geram muita insegurança para os lojistas e um desequilíbrio de forças para concorrerem com as empresas situadas fora da CeasaMinas que não são submetidas à regras contratuais tão injustas. Portanto, a ACCeasa vem reinvindicando que sejam aplicados aos contratos dos lojistas os mesmos direitos observados na iniciativa privada para que seja afastada a insegurança e, que, o mercado seja fortalecido. A praça comercial formada pelos produtores, comerciantes, carregadores, transportadores e técnicos da CeasaMinas deve ser preservada para garantirmos a segurança do abastecimento. 

Lojistas, produtores, funcionários da CeasaMinas, carregadores e transportadores não podem mais conviver com a insegurança jurídica provocada pela indefinição do destino da empresa CeasaMinas. Estes problemas precisam ser resolvidos com urgência, independentemente da privatização da CEASAMINAS. 

Noé Xavier da Silva - Presidente da ACCeasa.