O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), defendeu ontem que a população de Minas Gerais seja ouvida em uma eventual privatização da Cemig. A venda da estatal de energia elétrica é um dos objetivos da administração do governador Romeu Zema (Novo). A venda da Cemig pode ser incluída como uma contrapartida do Estado com a União ao aderir ao Regime de recuperação Fiscal (RRF).
O ministro esteve nesta sexta-feira (7) em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, participando do Encontro da Associação Brasileira das Centrais de Abastecimento (Abracen) na CeasaMinas.
Silveira destacou que cabe a Assembleia Legislativa discutir a privatização da Cemig e ressaltou a importância da realização de referendo popular, para a população decidir sobre a venda da empresa.
"Esse debate tem que ser feito no âmbito daqueles que foram legitimados nas urnas para implementarem um projeto de Estado, e a Casa apropriada para se fazer esse debate, no caso das privatizações, é a Assembleia", argumentou Silveira.
"Minas Gerais tem uma peculiaridade, por que precisa de um referendo para poder privatizar a Cemig. Eu, particularmente, sou a favor de que essa legislação, construída lá atrás, seja mantida. Que além da Assembleia, a população também seja ouvida por meio desse referendo", completou o ministro.
Caso o governo do Estado decida realmente vender a estatal, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados estaduais e no referendo popular. Uma ideia do governo é alterar a Constituição Mineira para retirar a exigência de realização do referendo para privatizar a Cemig.