O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União) quer dinheiro do governo federal para evitar um aumento descontrolado das passagens de ônibus nos municípios brasileiros. Essa foi uma das ideias do prefeito apresentadas em uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o projeto de lei que trata do Marco Legal do Transporte Público Coletivo Urbano no país. 

“Esse debate é urgente para todos os municípios no país. Temos que achar uma saída para aliviar o bolso dos trabalhadores com o preço das tarifas e as finanças das prefeituras, que hoje custeiam parte dessas tarifas com os subsídios. Que o governo federal possa ajudar os municípios a sobreviverem em relação ao transporte público”, afirmou Álvaro Damião, que representou a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) na reunião.

De acordo com o prefeito, Belo Horizonte arca com um subsídio que já chega a casa dos R$ 800 milhões anuais; recursos que saem dos cofres da prefeitura para complementar o custo da tarifa na capital, hoje de R$ 5,75 no serviço convencional. Sem o auxílio, a administração municipal estima que a passagem para o usuário seria em torno de R$ 9. “A gente precisa levar as pessoas para o trabalho, voltar com essas pessoas para casa em menos tempo possível e investindo menos dinheiro dos municípios, que estão com uma corda no pescoço”, completou Álvaro Damião, que ainda pediu aos parlamentares agilidade na tramitação do projeto de lei.

Logo após a participação na audiência pública na Câmara, Álvaro Damião participou, como convidado, em um evento de empresários do setor de transporte público brasileiro, na 38ª edição do Seminário Nacional NTU, promovido pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). O evento discutiu o futuro da mobilidade urbana no Brasil com foco no transporte coletivo por ônibus, transição energética da frota, fortalecimento de políticas públicas inclusivas e o novo marco legal para o setor.

Tarifa Zero

A proposta feita por Damião é diferente de um projeto que tramita na Câmara Municipal um projeto de Lei que conta com o apoio da maioria dos vereadores visando instituir a “Tarifa Zero” no transporte público de Belo Horizonte.

Pelo projeto, os custos do transporte público na capital seriam bancados por um fundo abastecido pelas empresas privadas da capital que empregam mais de 10 trabalhadores com carteira assinada. De acordo com a proposta, essa nova taxa seria menor do que o valor que essas empresas gastariam com vale-transporte para os trabalhadores. Contudo, a proposta ainda não conta com o apoio da administração, que alega a necessidade de estudos mais detalhados para avaliar os impactos da proposta.

Falta apenas a aprovação na Comissão de Orçamento para que o Projeto de Lei 60/2025, que propõe a gratuidade do transporte coletivo na cidade, siga para votação na Câmara Municipal. O parecer deve ser apreciado pela comissão no próximo mês, com votação prevista para outubro, onde será necessário o apoio de dois terços dos vereadores (28 votos) para sua aprovação.