O procurador do Ministério Público de Contas de Minas Gerais Gaydson Santo apresentou oito fatores que devem ser levados em consideração no cálculo do repasse do subsídio que a Prefeitura de Belo Horizonte pretende repassar às empresas de ônibus da capital.

Em documento encaminhado à presidente da Câmara dos Vereadores, Nely Aquino (Podemos), o MP de Contas recomenda que a idade média dos veículos, a regularidade dos horários, a lotação dos veículo por viagem, as multas registradas no período de apuração e a limpeza e conservação dos veículos, por exemplo, devem ser considerados para calcular o valor do repasse mensal. Em caso de descumprimento de alguma recomendação, as empresas perderiam "pontos" e, consequentemente, teriam descontados valores dos repasses mensais.

As recomendações também foram apresentadas também durante reunião do Grupo de Trabalho da Mobilidade Urbana, realizada na tarde desta quinta (5), que contou com a presença de vereadores, do prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), de promotores e representantes do Setra, sindicato que representa as empresas de ônibus.

A PBH apresentou um projeto de lei (PL) ao grupo de trabalho que estabelece o repasse de R$ 163,5 milhões para as empresas de ônibus relativo ao período de abril de 2022 a maio de 2023, sendo: R$ 156 milhões para o transporte público convencional e mais R$ 7,5 milhões para o suplementar. Em troca, o aumento de pelo menos 30% no número de viagens em dias úteis e retomada do serviço de transporte público noturno como era entre novembro de 2019 e janeiro de 2020.

Outra recomendação do MP de Contas à prefeitura é que o Executivo faça a contratação, em até 30 dias, a processo de contratação de empresa especializada em prestação de serviços de auditoria com vistas de subsidiar a revisão tarifária durante o período do contrato vigente entre o município e as empresas.

Já para as concessionárias de ônibus, o procurador coloca que, imediatamente após o primeiro repasse do subsídio, que as empresas aumentem, em no mínimo 30%, o número de viagens diárias e retomem a prestação do serviço no horário noturno. Em outra parte do texto, o procurador diz que o subsídio não implicará em redução tarifária, e que as empresas de transporte renunciarão eventual direito ao aumento, a qualquer título, do valor da tarifa no período em que o subsídio for pago e sem compensação posterior.

Em caso de descumprimento das concessionárias, o procurador recomendou que o repasse do mês não seja pago às empresas.

A presidente da Câmara afirmou que não irá se pronunciar sobre o assunto.

O que diz a Prefeitura de BH 

O superintendente de Mobilidade de BH, André Dantas, afirmou que as recomendações serão analisadas. "Acredito que avançamos hoje (quarta, na reunião do grupo de trabalho), e houve o pedido de inclusão de várias perspectivas diferentes. Como há um processo de participação com diversos lados, isso leva algum tempo para chegar ao ponto comum. Foram colocados pontos de fiscalização adicionais ao acordo original, e esses pontos vão ser debatidos para se chegar a um consenso", declarou. 

Uma nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira, dia 10, às 9h. Segundo Dantas, a PBH ainda não vai enviar o projeto de lei que pede autorização à Câmara para fazer o repasse do subsídio porque as discussões continuam.

"Entendemos que vários pontos foram levantados, não tem só um específico. Há uma definição muito clara que é a questão do controle da transferência dos recursos. Isso vai ser discutido. Agora, é importante salientar que a prefeitura está ansiosa e trabalha arduamente para que isso se resolva o mais rápido possível. Entendemos a posição da população, e nós também queremos um serviço de qualidade para todos", complementou. 

O superintendente também disse que, em relação à decisão da Justiça que mandou a PBH reajustar o preço da tarifa após pedidos das empresas, é necessário aguardar o recurso ingressado pelo Executivo para se tomar uma decisão. "Antes do recurso ser julgado, a passagem não será aumentada. Esse é o nosso entendimento", pontuou.