A Assembleia Legislativa de Minas Gerais recebeu um projeto que trata da recomposição salarial dos servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) relativo a 2022. O ofício, encaminhado pelo procurador geral de Justiça, Darcy de Souza Filho, foi lido na reunião ordinária dessa quarta (16), no plenário.
O projeto prevê recomposição de 12,13% e, segundo informações do projeto, corresponde à previsão do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, o reajuste será retroativo a 1º de maio.
Os servidores aposentados e pensionistas com direito à paridade também terão direito à recomposição.
“O aumento de despesas resultante da revisão será coberto com dotações orçamentárias próprias do MPMG e está em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, informou a Assembleia.
Recomposição para servidores do Judiciário
No início do mês, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) já havia enviado um projeto para a recomposição salarial para os servidores do Judiciário, pelo índice de 12,13%, inflação, segundo o projeto, esperada para o ano de 2022. Além disso, a proposta é que a correção também seja paga de forma retroativa ao mês de maio.