Embora a pandemia de coronavírus venha afetando o fluxo de caixa do governo do Estado, os prefeitos de Minas seguem confiantes de que o Palácio Tiradentes cumprirá o acordo, firmado em abril do ano passado, referente a repasses em atraso de ICMS, IPVA e Fundeb. O valor total da negociação é de R$ 7 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão já foram quitados até março. “Estamos contando com certeza com esse dinheiro”, afirmou Julvan Lacerda, prefeito de Moema e presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM).

O gestor lembrou que os termos do acordo, firmados com mediação do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), estabelecem que o pagamento deverá ser feito mensalmente e não está vinculado à queda ou aumento de arrecadação. “Esse é um pagamento acerto, o termo está preestabelecido”, reforçou. A AMM também se mostra otimista com o pacote de socorro econômico aos Estados – que prevê a compensação pela queda na arrecadação de ICMS. “Então, o governo de Minas vai ter dinheiro para pagar a gente. Estamos confiantes”.

Pelo acordo firmado, a partir deste mês o governo de Minas começa a quitar, em parcelas de aproximadamente R$ 200 milhões mensais, a dívida deixada pelo então governador Fernando Pimentel (PT) nos anos de 2017 e 2018. O valor será dividido em 30 parcelas.

O secretário de Governo, Igor Eto (Novo), informou que o cumprimento do acordo é uma das prioridades da gestão em meio às dificuldades financeiras enfrentadas devido aos impactos do coronavírus. “É importante que o governo consiga manter o fluxo financeiro chegando aos municípios para que o cidadão seja atendido. Nesse sentido, todo o esforço do Estado também tem sido para cumprir esse acordo, como vem acontecendo regularmente desde que foi assinado”.

Questionado se havia garantia financeira para fazer frente à despesa, ele citou as dificuldades no fluxo de caixa, mas se mostrou confiante na quitação. “A imprevisibilidade do nosso fluxo de caixa nos coloca numa situação em que qualquer condição que te afirmar agora, pode ser que ela mude muito rápido nos próximos dias. O que posso dizer – e é importante para não gerarmos nenhuma insegurança e instabilidade nas prefeituras – é que hoje a prioridade desse governo, junto com o salário de servidores e outros compromissos, é de cumprir, e eu diria que sim, que esse compromisso será cumprido no mês de abril”, assegurou.

A reportagem de O TEMPO questionou o TJMG se os termos do acordo poderiam ser flexibilizados devido à situação de calamidade pública em virtude do coronavírus. Isso porque o governo de Minas pode ter suas contas bloqueadas caso não faça o repasse mensal às prefeituras. A Corte informou que, nesses casos, só age quando é provocada. Até o momento, não foi protocolado nenhum pedido nesse sentido.