Depois de o secretário de Governo, Bilac Pinto (DEM), ter afirmado que o governador Romeu Zema (Novo) ainda não se posicionou sobre o Projeto de Lei que recompõe os salários da segurança pública devido ao fato de a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ter aprovado uma emenda que estendeu o reajuste para as demais categorias, o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), reagiu e fez críticas públicas às declarações.
Em suas redes sociais, o presidente da ALMG classificou a interpretação do governo como uma tentativa de “transferir responsabilidade a terceiros.
“Dizer que o que retarda a manifestação do Governo sobre este projeto, que foi discutido por mais de um ano com os representantes das categorias, é uma emenda apresentada pela Assembleia, é querer transferir responsabilidade a terceiros”, declarou.
O parlamentar também apontou que houve erro de articulação do Palácio Tiradentes com a Casa durante a tramitação do texto, aprovado em 19 de fevereiro.
O presidente da ALMG ainda saiu em defesa da imprensa, que durante a audiência realizada na manhã desta terça-feira (10) foi considerada uma das responsáveis pelo entrave que o governo de Minas enfrenta em Brasília.
“É errado e irresponsável querer culpar a imprensa e a Assembleia pelos equívocos da articulação do Governo na tramitação do PL 1.451/20, de autoria do governador”, pontuou o chefe do Legislativo mineiro.
Durante a audiência, Bilac Pinto afirmou que a aprovação da emenda, aliada à repercussão do caso na mídia nacional, trouxe preocupações ao Ministério da Economia. A equipe de Zema foi convocada a prestar esclarecimentos na semana passada e, segundo o secretário, o Estado corre o risco de ter a liminar que garante o não pagamento da dívida com a União derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme informou o Ministério da Economia, desde que a dívida foi suspensa por meio da liminar, o Estado acumula um débito de R$ 14,3 bilhões. A dívida total é de R$ 99,6 bilhões. Caso a liminar seja derrubada, Bilac Pinto já alertou que Zema perderia qualquer condição de governabilidade, não conseguindo honrar com as despesas.
Resposta
Em nota, o governo de Minas informou que “reitera o apreço pela Assembleia Legislativa e ressalta a independência entre os poderes”. O Palácio Tiradentes também disse entender “serem naturais manifestações em defesa do Parlamento”.
“A Assembleia Legislativa tem sido uma parceira importante na reconstrução do Estado”, destacou o governo, que reforçou ainda ser “defensor do trabalho da imprensa”.
“Ciente de suas responsabilidades, o Executivo esclarece que o projeto de lei que trata da recomposição salarial para as Forças de Segurança ainda está em análise, sendo o dia 17 de março o prazo legal para uma definição”, informou o governo.
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