Projeto que permite denunciar violência doméstica por Whatsapp avança em MG

Um projeto de lei que cria um canal de denúncias de violência doméstica destinado a mulheres em situação de perigo foi aprovado em primeiro turno em votação realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nessa terça-feira (26). Batizado de “Chame Frida”, o serviço oferece um número de Whatsapp disponível 24 horas por dia, o qual vítimas de violência podem recorrer.

De autoria do deputado Marquinho Lemos (PT), o projeto tem por objetivo também orientar mulheres em situação de violência, agendar horário para realização de atendimento para formalização de atos investigativos, solicitação da medida protetiva, entre outros.

A ideia é que o serviço seja implementado pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher da Polícia Civil. 

No texto, o deputado explica que o serviço não estará disponível para ligações, “apenas para receber mensagens em texto, áudios, fotos ou vídeos referentes às denúncias e localizações da vítima''. Diz ainda que a identidade da pessoa que está fazendo a denúncia deve permanecer em sigilo.

O PL 2.149/20 segue agora para apreciação.