O Partido dos Trabalhadores ingressou com uma ação na justiça pedindo a suspensão do leilão da Ceasa Minas, marcado para o dia 22 de dezembro. De acordo com o requerimento, protocolado na última segunda-feira (28), a privatização da Central de Abastecimento de Minas Gerais pode representar dano ao patrimônio público, uma vez que segundo a sigla, há irregularidades no processo licitatório.

De acordo com o PT, o patrimônio da Ceasa determinado no edital está subavaliado. Segundo o partido, um laudo do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) aponta uma diferença de quase R$ 470 milhões entre o valor do patrimônio avaliado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o valor do lance mínimo previsto no leilão. Enquanto o BNDES avalia a estrutura da Ceasa Minas em R$ 398 milhões, o MPTCU apontou o valor total da companhia em R$ 1,5 milhão.

"O patrimônio imobiliário do CeasaMinas é composto por imóveis que se aproximam ao montante de meio milhão de reais, integrando extensas áreas em oito municípios mineiros. Esse patrimônio não pode ser tratado com descaso e descuido, impondo uma subavaliação e alienação 'a preço de banana'", afirma um trecho da ação assinada pela presidente nacional do PT, Gleise Hoffmann, pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), pela deputada estadual eleita Macaé Evaristo (PT), pelo deputado federal Rogério Correia (PT) e pela secretária nacional de finanças do partido, Gleide Andrade.

Ainda segundo o documento, há denúncias de que o edital do leilão foi compartilhado em grupos de Whatsapp antes da publicação oficial e o início do cronograma de privatização, oferecendo informação privilegiada a determinados grupos de empresários. 

"A privatização do CeasaMinas está sendo realizada às pressas pela gestão do Poder Executivo Federal que está nos seus dois últimos meses de governo, portanto está sendo feita 'à queima de estoque' no 'apagar das luzes', buscando atender não a um projeto de governo, mas sim a interesses pessoais e favorecimentos empresariais, haja vista as denúncias de vazamento do edital de leilão e acesso privilegiado de determinados empresários", pontua o documento. 

Na última semana, a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia solicitado ao governo federal que o leilão de desestatização da Central de Abastecimento de Minas Gerais fosse adiado por pelo menos 90 dias. Uma das justificativas da equipe de transição para o pedido de adiamento é que o leilão, apesar de ocorrer este ano, só seria homologado e concluído em 2023, já sob a gestão de Lula.

De acordo com membros do PT, até a próxima semana, o partido também irá entrar com uma ação pedindo a suspensão do leilão do metrô de Belo Horizonte. 

Outro lado

A reportagem de O Tempo procurou o MPTCU, e o BNDES para comentar as acusações e aguarda um posicionamento. O Ministério da Economia, por sua vez, informou que não irá se pronunciar sobre o assunto. 

Entenda
No início do mês o Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma resolução que estabelece ajustes e condições adicionais para a privatização das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais. Atualmente, a CeasaMinas administra entrepostos de abastecimento em seis cidades mineiras: Contagem, Uberlândia, Juiz de Fora, Caratinga, Governador Valadares e Barbacena.

De acordo com a publicação, que altera as resoluções de abril e dezembro de 2021, a desestatização da CeasaMinas poderá ser feita de três formas diferentes. Diferentemente das resoluções anteriores, desta vez o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), aumentou o valor mínimo dos lances. O pedido foi feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU)

Segundo o texto, o primeiro modelo de privatização prevê somente a venda do terreno da central de abastecimento em Contagem, na região metropolitana, com o valor mínimo de R$ 169.230.000. Nas publicações anteriores, o lance mínimo era de R$ 161 milhões.

Já o segundo modelo de desestatização incluiu  apenas a venda das ações, sem que haja a venda dos terrenos em Contagem. Nesse caso, o valor mínimo do leilão será de R$ 254.369.397,20. Anteriormente, o valor mínimo do lance estava previsto para R$ 91 milhões.

O terceiro modelo previsto pelo Ministério da Economia contempla a venda do terreno e das ações conjuntamente, pelo lance mínimo de R$ 423.599.397,23. Antes, o valor mínimo era de R$ 253 milhões.