O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, será investigado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada na quinta-feira (19) após o magistrado autorizar a soltura de Antonio Claudio Alves Ferreira, condenado por destruir um relógio histórico durante os ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Segundo o ministro do STF, o juiz de primeira instância não tinha competência para autorizar a progressão de regime prisional. Além disso, Antonio Claudio não havia cumprido o tempo mínimo necessário de sua pena para obter tal benefício. "A conduta do juiz de Direito Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, deve, portanto, ser devidamente apurada pela autoridade policial no âmbito deste Supremo Tribunal Federal", escreveu Moraes.

Quem é Lourenço Ribeiro

Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro é juiz de Direito do Estado de Minas Gerais desde 2006 e atua como titular da Vara de Execuções Penais de Uberlândia desde 2013. Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo (2001), é especialista em Direito Civil pela Universidade Federal de Uberlândia e mestrando em Direito das Relações Econômicas pela Faculdade Milton Campos.

Antes de ingressar na magistratura, foi professor no Centro Universitário do Triângulo e na Faculdade Politécnica entre 2001 e 2004, além de ter atuado como assessor judicial de 2003 a 2006. Ao longo da carreira, passou pelas comarcas de Santa Vitória, Ituiutaba, Iturama, Itapagipe, Teófilo Otoni, Novo Cruzeiro, Canapolis e Uberlândia, onde exerce a magistratura atualmente.

O magistrado também é formador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (EJEF/MG), tendo participado de formações em escolas da magistratura de diversos estados. Já coordenou o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Sócio Educativo (GMF) do TJMG e foi titular da 2ª Turma Recursal de Uberlândia.

Co-autor de duas obras jurídicas, Ribeiro mantém participação discreta nas redes sociais. A conta que possui no Instagram é privada e, na biografia, o magistrado se descreve como: "Casado. Pai. Apaixonado por vinhos, viagens e boa comida".

Caso sob investigação

O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, deixou o Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, nesta semana. Após dois anos e quatro meses de detenção, ele foi liberado sem monitoramento policial algum. 

O juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, concedeu a Cláudio a progressão de regime de fechado para o semiaberto, mas, devido à indisponibilidade de tornozeleiras eletrônicas no Estado de Minas Gerais, Antônio está em liberdade sem o dispositivo.

A Sejusp contestou a informação sobre a falta de tornozeleiras eletrônicas no estado. Segundo a secretaria, o contrato vigente com a empresa fornecedora prevê 12.933 vagas no sistema de monitoração eletrônica, das quais apenas 8.820 estão ocupadas atualmente.

A reportagem de O TEMPO tentou contato com a Vara de Execuções Penais de Uberlândia por telefone e solicitou um pronunciamento sobre o pedido de investigação do juiz por e-mail, mas não obteve retorno. Conforme informações do Guia Judiciário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a comarca está em recesso. O espaço segue aberto.