Governo e oposição não conseguiram chegar em acordo e o dia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) terminou, nesta quinta-feira (29), sem os deputados votarem a migração para o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF III) e o reajuste de 12,84% do piso da educação.
Com isso, as duas propostas ficam sem previsão para quando serão votadas em plenário, além de vencer o prazo para o Estado aderir ao PAF antes que a União cobrasse imediatamente R$ 15 bilhões da dívida. .
As duas matérias estavam na ordem do dia do plenário para serem votadas já em segundo turno. O impasse foi gerado por deputados da oposição cobrarem do governo esclarecimentos sobre qual o teor do projetodo PAF III. Eles entendem que o programa é um pré-requisito para que o Estado possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Proposta duramente criticada por eles, por entenderam que vai congelar os investimentos e o salários dos servidores.
As articulações começaram na manhã desta quinta-feira e se estenderam ao longo do dia. Por volta das 18h, a sessão foi encerrada por falta de quórum.
Como o objeto de obstrução os oposicionistas requeriram ao longo de todo dia a inversão da pauta. Eles pleiteavam que se votasse primeiro o projeto do reajuste aos professores para só depois votar o PAF.
Líder da base sobe o tom
Ao fim do dia, o líder da base e próximo secretário de Governo, deputado Gustavo Valadares (PMN), subiu o tom com a obstrução da oposição. O parlamentar, que vai substituir Igor Eto na articulação do governo, lembrou que sem a aprovação do PAF o Estado terá que desembolsar R$ 15 bilhões, o que inviabiliza as políticas públicas e declarou que faltou “sensibilidade” por parte da oposição.
“Infelizmente não foram sensíveis às nossas reivindicações, estamos aqui desde às 9h, já passam das 18h e eles continuam intransigentes no posicionamento deles, começaram a fazer uma oposição que até então não tinha visto aqui na Casa do quanto pior melhor. Em Minas corre o risco de ter a partir de segunda-feira pagar uma dívida de uma vez só de mais de R$ 15 bilhões”, pronunciou Valadares à imprensa.
O deputado ainda afirmou que a obstrução feita pelos deputados de oposição ao governo inviabilizou também a aprovação da recomposição do salário dos professores.
“Aos servidores da educação, a responsabilidade da digital de não termos a apreciação do projeto votado no dia de hoje e sem previsão que isso volte acontecer nos próximos dias está toda na mão daqueles que foram intransigentes durante todo dia e durante a semana”,
Oposição culpa governo por não dialogar.
O líder do bloco de oposição, deputado Ulysses Gomes (PT), rebateu as falas de Valadares. Para o petista, o governo tenta culpar a oposição, por uma falta de diálogo do próprio Executivo.
“Estamos aqui em 2° turno, (o projeto) não chegaria em segundo turno se houve intransigência, houve diálogo, boa vontade, houve propostas, mas não foram aceitas pela base de governo. É uma narrativa que tenta construir contra a gente, o fato está registrado para todo mundo ver”, destacou Gomes.
O parlamentar explica que o governo não disponibilizou as informações necessárias para que o projeto pudesse ser votado.
“Nós não temos sequer o impacto anexado nesse projeto , não temos informação das contas públicas, nós não temos informação mesmo buscando na Justiça o saldo bancário do Estado. O Estado não dá informação nenhuma das contas bancárias a não ser anunciar que ele arrumou as contas públicas sem pagar nos últimos quatro anos nem um centavo da dívida, pontuou.