Sem custos, Câmara de BH viabiliza sessão remota nos moldes do Congresso

A Câmara Municipal de Belo Horizonte conseguiu viabilizar, na última semana, o mesmo sistema de votação usado no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para as sessões remotas na Casa. O programa, segundo informações obtidas pela reportagem e confirmadas pela presidente Nely Aquino (Podemos), não teve custos para o Legislativo da capital. 

A empresa fornecedora do serviço será a mesma das outras casas legislativas, a Visual Sistemas Eletrônicos, que já mantém um contrato com a Câmara Municipal de Belo Horizonte de "prestação de serviços de instalação e adequação de infraestrutura tecnológica à Câmara, com sistema integrado para gestão automatizada dos trabalhos nos plenários". Foi a empresa, inclusive, que entrou em contato com o setor administrativo da Câmara nos últimos dias para prestar o serviço. 

De acordo com Nely Aquino, não houve nenhuma contrapartida pela Câmara. "É a mesma prestadora de serviço do painel eletrônico do plenário, então é sem ônus para a Casa", disse. 

A presidente garantiu, entretanto, que a Casa funcionaria mesmo sem a nova ferramenta. Até o momento, os trabalhos feitos pelas reuniões especiais - as únicas que ocorreram desde a pandemia da Covid-19 - utilizavam um programa de videoconferência que, na sua versão gratuita, foi apontado como limitado por alguns parlamentares. Se fosse utilizado nas sessões plenárias ou de comissões, cada vereador teria que expressar o seu voto em cada projeto, o que não acontecerá com a nova plataforma. 

"A única diferença é que agora, para votar, o vereador consegue fazer isso pelo celular", explicou Nely. A chefe do Legislativo ressaltou, entretanto, que a Casa só não funcionou nos encontros colegiados no último mês por questões de segurança e não por falta de tecnologia para tal. 

O novo serviço, segundo fontes da Câmara ouvidas pela reportagem, não necessita de aditamento no contrato vigente desde 2017 e que teve a vigência prorrogada no início deste ano até 31 de janeiro do próximo ano.

A reportagem tentou contato com a empresa, mas não foi atendida. Pelas informações divulgadas pela Visual no seu site, o Sistema de Deliberação Remota (SDR) permite o debate com vídeo e áudio entre os parlamentares, e requer alguns pontos operacionais, como funcionar em comunicação móvel ou em computadores conectados à internet, com câmera frontal, providenciados pelos parlamentares; ter verificação em duas etapas para autenticação dos debatedores; gravar a íntegra dos debates; e garantir segurança do resultado das votações. O sistema possibilita a concessão da palavra e o controle do tempo de fala pela presidente, além de permitir que os parlamentares conectados possam solicitar a palavra.

A votação nominal e aberta dos parlamentares deverá ser feita por meio de senha de uso único a ser fornecida no momento da votação. A imagem do parlamentar será capturada no momento em que for pressionado o botão de voto. Também será permitida, na mesma plataforma, a publicação de resultado preliminar após encerrada a votação, para conferência do votante antes de anunciado o resultado definitivo.

A primeira sessão plenária na Casa tem na pauta dois projetos, um que trata sobre a desafetação de uma rua no bairro Belvedere e outro que institui o Dia do Espírita em Belo Horizonte.