Um resíduo sólido que poderia estar sendo reaproveitado, com redução de impactos ambientais e de custos tanto para a iniciativa privada como para a administração pública, está sendo desperdiçado em Minas. A areia descartada de fundição (ADF), um material sem toxidade, tem apenas uma única reutilização regulada no Estado e espera a aprovação de um projeto de lei na Assembleia Legislativa para fomentar a sua reciclagem em aterros sanitários e na fabricação de asfalto e outros produtos da construção pesada. “As prefeituras poderiam usar a areia da fundição para revestimento de aterros sanitários e economizar, mas não existe incentivo para que isso aconteça. E as pessoas não sabem que a areia não é tóxica”, explica o presidente do Sindicato da Indústria de Fundição de Minas Gerais, Afonso Gonzaga.
Hoje, a areia descartada de fundição (ADF) tem a reciclagem regulada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) restrita à produção de “artefatos de concreto sem função estrutural”, entre eles “blocos de vedação, meio-fio (guias), sarjeta, canaletas e placas de muro”. Desde 2012, tramita no Assembleia Legislativa um projeto de lei para incentivar a utilização da ADF no processo de fabricação do asfalto e para a cobertura de aterros sanitários, utilizações que são permitidas no Brasil, segundo norma técnica da ABNT, desde 2009. Afonso Gonzaga cita a “morosidade da tramitação” na ALMG para explicar o motivo de o projeto não estar aprovado.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad) afirmou em nota, porém, que para ser reaproveitada, a areia de fundição deve estar dentro das especificações da ABNT. “Na norma (da ABNT) são estabelecidos diversos critérios para que a areia possa ser reutilizada”, afirma a Semad. O engenheiro e diretor da Associação Brasileira de Fundição (Abifa), Fábio Garcia Filho confirma. “É fundamental que a empresa tome as providências para que o rejeito esteja dentro da norma técnica. É um trabalho que pode demorar de um a dois anos”, explica.
Fábio Garcia coordenou o comitê de estudos de implantação das normas da ABNT sobre o tema. Ele afirma que foram dez anos de pesquisa para provar que a ADF não é tóxica. “Nós tivemos que vencer o preconceito dos órgãos ambientais para conseguir aprovar a atual legislação. Mas ainda temos muito que caminhar porque o volume da areia é muito grande e as aplicações permitidas são muito restritas”, avalia a advogada do setor jurídico ambiental da Fiemg, Paula Meireles Aguiar.
Deputado admite falta de prioridade
“A gente tem que fazer um mea culpa. Faltou priorização de nossa parte porque se trata de uma aspiração popular que só vai trazer benefício. Não demos a devida atenção a um tema que é tão relevante para a sociedade”, afirma Fred Costa.
Segundo o deputado, a proposta “vai dar uma destinação correta para o maior resíduo do Estado, (maior até do que a lama de escória de minério de ferro produzida pelas mineradoras). E temos uma demanda constante por rodovias e novas estradas que poderiam se beneficiar deste produto”, avalia. Ele compara a areia de fundição com a situação do descarte de pneus no Estado, que também precisa de destinação apropriada.
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