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TCU e Congresso veem tentativa de drible no teto em proposta do Renda Cidadã

No Tribunal de Contas da União, medida é considerada "contabilidade criativa" e é comparada às pedaladas de Dilma Rousseff, enquanto que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificou como calote

Seg, 28/09/20 - 19h24
audima

BRASÍLIA, DF - O anúncio de que o Renda Cidadã, programa com o qual o governo quer substituir o Bolsa Família, deve ser financiado com limitação dos gastos de precatórios e recursos do Fundeb (fundo para educação básica) gerou críticas de que se trataria de tentativa de driblar o teto de gastos.

No TCU (Tribunal de Contas da União) e no Congresso, a proposta foi vista como uma maneira de turbinar o programa social com uma "contabilidade criativa", mesma estratégia usada para melhorar o resultado fiscal do país no governo Dilma Rousseff.

Até entre auxiliares do ministro Paulo Guedes (Economia), a solução encontrada é vista como uma "pedalada".

Pela proposta apresentada, o governo prevê limitar a 2% da receita corrente líquida o gasto com precatórios (ordem para pagamento de dívidas de órgãos públicos federais). O que sobrasse, até R$ 55 bilhões, seria usado no Renda Cidadã.

Além disso, quer usar 5% dos recursos novos do Fundeb para ajudar as famílias que estarão no programa a manter os filhos na escola.

As primeiras reações apareceram menos de uma hora após a divulgação. Auxiliares do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), consideraram inadmissível financiar o Renda Cidadã com dinheiro destinado a precatórios e classificaram a medida como calote.

Além disso, avaliaram que o uso de recursos do Fundeb para abastecer o programa desrespeita o teto de gastos.

Em uma rede social, Maia escreveu que governo e Congresso "precisam enfrentar o desafio de regulamentar o teto de gastos JÁ". "Essa indefinição pode provocar mais uma crise que vai impactar a vida dos brasileiros, adiando ainda mais a recuperação econômica provocada pela pandemia", afirmou.

Líderes da oposição qualificaram de pedalada a intenção de usar o dinheiro reservado para precatórios.

"O que o governo está fazendo é anunciando que não vai mais pagar em dia suas dívidas judiciais, fazendo uma enorme pedalada fiscal, de cerca de R$ 20 a R$ 30 bilhões por ano", escreveu o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ). Para ele, isso criará uma "bola de neve fiscal".

Molon também criticou a decisão de retirar dinheiro do Fundeb para financiar o Renda Cidadã. Segundo o deputado, o ideal seria "buscar recursos para uma renda básica na reforma tributária, que precisa fazer os super-ricos pagarem imposto no Brasil, o que não ocorre". O governo previa enviar nesta segunda (28) uma nova fase de sua proposta, mas adiou a entrega do texto por falta de consenso com o Congresso.

A deputada Sâmia Bomfim (SP), líder do PSOL na Câmara, qualificou de grave a proposta de financiar o Renda Cidadã com recursos do Fundeb e afirmou que o uso de dinheiro para precatórios é "a confissão de que se quer fazer uma pedalada".

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), considerou a busca por recursos do Fundeb como "um calote na educação básica, diminuindo os repasses para estados e municípios".

"É drible e é calote. Porque ele quer mexer, reduzindo um recurso para estados e municípios que já está na Constituição para educação básica", disse.

No TCU, o ministro Bruno Dantas também se manifestou contra a proposta em uma rede social. Na avaliação dele, tentar mudar o teto de gastos com a PEC (proposta de emenda à Constituição) emergencial é juridicamente possível, mas o "problema é o significado político para o compromisso com gestão fiscal responsável".

"Emenda constitucional pode tirar dinheiro do Fundeb para mascarar mudança do teto? Pode, mas por que tergiversar?", escreveu. Dantas afirma que a despesa com o Fundeb está fora do teto de gastos.

"Inflar o Fundeb para, em seguida, dele tirar 5% para financiar outro programa, é rigorosamente o mesmo que inserir mais uma exceção no parágrafo 6º do art. 107. Por que não fazê-lo às claras?", indagou.

Ele também criticou a utilização de recursos de precatórios, afirmando que a medida "parece truque para esconder a fuga do teto de gastos".

"Reduz a despesa primária de forma artificial porque a dívida não desaparece, apenas é rolada para o ano seguinte. Em vez do teto estimular economia de dinheiro, estimulou a criatividade", disse o ministro do TCU.
 

(8) comentários

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Everaldo Ribeiro Cassimiro 6:27 AM Sep 29, 2020
Uaii esse Paulo Guedes estudou junto com o Guido Manttega.
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Pedro Derrubada 10:14 PM Sep 28, 2020
Os esquerdopas estão desesperadas kkkkkkkkk
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Guilherme 7:35 AM Sep 29, 2020
Será que vc consegue defender essa porcaria de governo sem citar PT, esquerda, Cuba, Venezuela e outras babaquices? Vai, tenta! Acho que não tem argumentos, né?
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Lucas 9:58 PM Sep 28, 2020
E de onde essa miliciano vagabundo quer cortar recursos? DA EDUCAÇÃO. Enquanto isso os marajás do serviço público e os vagabundos das forças armadas aumentam ainda mais a mamata.
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Idiotas no Poder 9:51 PM Sep 28, 2020
Prontos pra PT parte 2 ? Jaja vamos de inflação e os caralhos só pra bancar o governo populista
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Alexandre Luiz 8:59 PM Sep 28, 2020
Impressionante como esse governo é capaz de criar ideias esdrúxulas. Ta bom! Ja sabemos que não é possivel fazer nada. Tiveram 2 anos e nada fizeram. Deixa como tá e não mexam em nada até 2022.
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Gerebaldo Silva 7:57 PM Sep 28, 2020
Populismo barato, o cara sentiu o efeito de dar dinheiro pro povo em sua "aprovação", agora q se dane a economia e que se arrume dinheiro de qq lugar, aumente impostos, tira da educação (serve ora nafa mesmo).. rumo a venezualizacao.
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